A juíza Debora Faitarone, da 1ª Vara do Júri da Capital, pronunciou um homem por tentativa de homicídio contra coronel de polícia durante as manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), ocorridas em outubro de 2013, no centro de São Paulo. A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.

De acordo com o processo, o coronel era responsável pelo policiamento da área durante as manifestações do movimento. Enquanto conduzia duas moças que depredavam um ônibus para apresentá-las ao Distrito Policial, o policial foi surpreendido por um grupo de black blocs, tido como braço violento das manifestações. Foi agredido com pauladas na cabeça, clavícula, chutes e pontapés. Quase ficou inconsciente, momento em que teve sua arma de fogo subtraída. Um dos agressores foi reconhecido por imagens de vídeo e preso em flagrante.

Na decisão, a juíza afirma que cidadãos de bem se manifestam de forma lícita, sem violar a lei, não depredam patrimônio público durante as manifestações e reivindicam seus direitos de forma pacífica, sem atacar Poderes do Estado, tampouco confrontar policiais militares. “Há elementos suficientes para a pronúncia do acusado. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas na fase do artigo 422, do Código de Processo Penal, momento em que será dada nova oportunidade para as partes produzirem prova, arrolarem testemunhas e requererem diligências, como a reconstituição dos fatos, nova perícia no vídeo, entre outras”, afirmou.

A decisão da magistrada também impronunciou um acusado de furtar a pistola que estava na posse do coronel, de propriedade da Polícia Militar do Estado, por falta de indícios suficientes de autoria.

Processo nº 0836845-85.2013.8.26.0052