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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 17:18
Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 18:59
Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato
Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Março de 2004 - 02:00
Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.
Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:43
Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul a empresa
Doação deve ser precedida de licitação.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 11:23
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:29
Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente
O cliente foi coagido pelo gerente para aceitar operações de financiamento.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:45
Fabricante deve indenizar cliente por problemas em elevador que se arrastaram por anos
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:56
Tráfico de Entorpecentes. Organização Criminosa. Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2015 - 14:28
Ação de adimplemento contratual que visa a subscrição de ações
Telefonia móvel celular (dobra acionária) e juros sobre o capital próprio da telefonia fixa
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 17:03
Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama
Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 16:45
Estado pode reter mercadorias em caso de não pagamento de ICMS
Mercadorias só podem ficar retidas pelo período necessário para que a Receita Estadual lavre os autos de infração para proceder a cobrança dos tributos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 18:30
Banco deverá pagar indenização a cliente que mora no exterior
No momento em que o banco e ou instituição financeira outorga ao cliente dinheiro ou crédito para que este utilize como destinatário final, existe relação de consumo, estando sim sujeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 14:45
Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional
Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 15:45
Locadores são condenados a indenizar inquilina
Por meio de confissão do próprio locador, ficou clara a retenção dos bens da autora como garantia para pagamento do aluguel atrasado e outras despesas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Estabilidade provisória. Período eleitoral.
Agravo de instrumento da reclamante. Recurso de revista da reclamante.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:30
Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade, diz TST
A SDC rejeitou o recurso do sindicato, que pretendia garantir o reajuste salarial previsto em dissídio coletivo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Vítima cuja moléstia permanece assintomática.
Paciente que transmitiu enfermidade incurável à ofendida (síndrome da imunodeficiência adquirida). HIV.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Município de Bituruna é condenado a indenizar pessoa que se acidentou ao passar por uma ponte municipal em reforma
Município terá que indenizar cidadão que sofreu acidente enquanto atravessava uma ponte, tendo que custear despesas médicas e hospitalares, além de indenizá-lo em R$ 15 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:00
Anulada denúncia do MPF contra acusado de suposta formação de cartel no RS
Para o relator, a partir do momento em que o STJ reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a matéria, a denúncia também perdeu sua subsistência, visto que foi apresentada pelo ramo federal do Ministério Público
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 14:44
Sexta Turma anula parte da denúncia contra acusado de fraude em licitações
A 6ª Turma do STJ concedeu HC ao acusado por fraudar licitações no estado de Roraima, quando ocupou o cargo de diretor presidente da Companhia Energética de Roraima
