Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

TJMG altera regime prisional de condenado

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Ofensa ao artigo 535 do CPC. Inocorrência.

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.