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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 15:50
Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial
em favor do menino, a contar da data em que a família entrou com requerimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução de título executivo extrajudicial. Oposição de embargos à execução. Requerimento de produção de provas não apreciado.
Os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consiste em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade.
MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Complementação de indenização de seguro DPVAT.
Requerimento de manutenção de juros de mora a partir da citação.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:48
Requerimento de Renúncia de Herança
Requerimento de Renúncia de Herança
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Modelos » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 17:09
Petição requerimento da prova pericia
Requerimento de Prova pericial e indicação de assistente técnico
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Julho de 2011 - 16:19
Modelo de requerimento de adoção
Requerimento de adoção com fundamento no artigo 42, da Lei 8.069/1990
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2017 - 12:34
Pedido de Intervenção como Assistente
Requerimento de Intervenção como Assistente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação declaratória. Fixação da data de início da pensão por morte.
presente ação declaratória em desfavor da União, objetivando esclarecer a data de início de vigência de seu benefício de pensão por morte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2016 - 16:10
Apelação Cível. Desconto indevido de parcelas não autorizadas pelo correntista
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais com requerimento de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:10
Prazo de prescrição para cobrança de seguro conta da data da aposentadoria por invalidez
Início do prazo prescricional não foi prequestionado, pois Tribunal considerou irrelevante a data do início da aposentadoria
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 20:31
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:51
Cobrança de multa: 12ª câmara decide que data do trânsito em julgado tem de ser inequívoca
A sentença deliberou que: ?Em até oito dias do trânsito em julgado desta sentença deverá a reclamada fornecer ao autor o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e as guias Seguro-Desemprego/Conversão em Indenização, para levantamento do FGTS e percepção do Seguro-Desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00"
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:30
Caso Cachoeira: STF mantém quebra de sigilos da empresa Data Traffic
A empresa é alvo de investigações por supostas ligações com o empresário Carlinhos Cachoeira
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade. Ausência de previsão legal.
MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização danos morais. Enlace matrimonial não realizado. Cartório fechado em data e hora programados.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso. Custas na forma da lei.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:51
Modelo de Requerimento para penhora e Arresto
Cumprimento de Despacho no processo
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:55
Requerimento para força policial para arrecadar bens
Petição Requerendo força policial para arrecadar bens no processo de falência