Direito penal. Moeda falsa e receptação. Arts. 289, parágrafo primeiro e 180 do Código Penal.

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Medida Cautelar. Arresto.

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.