STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios

Presidente suspende decisão que poderia gerar aumento nas contas de energia de consumidores

-despesas) derivado, inevitavelmente, do não pagamento da energia gerada em Itaipu, entregue à AES-Tietê e distribuída aos seus consumidores".

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU

Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Projeto legaliza cheque pré-datado

O Projeto de Lei 7308/10.

Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado

A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais. O estabelecimento terá ainda

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

determinar o bloqueio de conta bancária que se destina ao pagamento dos proventos de aposentadoria do

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

Brasil (BNB) o pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de R$2.325,00, equivalente a cinco

Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever

, na prática, mantém sentença que condenou a Unilever, subsidiariamente, ao pagamento de verbas

Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

, na hipótese de não-pagamento, a competência para a execução é da Justiça do Trabalho.

Vítima de atropelamento faz jus a indenização

sentença proferida em Primeira Instância que condenara o Estado de Mato Grosso ao pagamento de danos

Seguradora condenada por não cobrir tratamento de menina com mal congênito

Comarca de Blumenau, que condenou Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização por danos materiais e

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a