Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro

Trabalho). Em outubro, já é o momento de organizar o pagamento do décimo terceiro salário, lembra a contadora Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil.

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

ICMS. Regime de pagamento antecipado. Legalidade do sistema.

Dia da Consciência Negra: Mais de oito mil processos são motivados por racismo no ambiente de trabalho em quatro anos, segundo Data Lawyer

A advogada Sarah Coly, sócia e advogado do LBS Advogadas e Advogados, aponta sete ações que podem ser tomadas para denunciar discriminação racial no trabalho

Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

O entendimento é da Terceira Turma.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.

TST isenta United do pagamento de débitos da Pan Am

A United Airlines não é a responsável pela quitação dos débitos trabalhistas contraídos pela extinta (falida) Pan American World Airways Inc. (Pan Am), no Brasil.

Processo civil. Sistema financeiro da habitação. Consignação em pagamento.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.

Sem ser proprietária, locadora pode despejar e cobrar aluguéis atrasados

Casal foi condenado por má fé e deverá pagar aluguéis atrasados até a data da desocupação do imóvel

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento

Justiça determina alteração em data de Nascimento

Autor mostrou a incoerência entre as datas das certidões de Nascimento e o registro de batismo afirmando que nos anos de 1940 a 1970 os assentamentos nos livros de Registros eram feitos muitos anos depois. Alteração será do dia 13 de agosto de 1957 para o dia 13 de novembro de 1953

Apelação Cível. "Habeas data". Preliminares afastadas.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.

Jamil estabelece data limite para demissões

Data de divulgação não pode ser confundida com data de publicação no Diário Eletrônico da JT

prazo para recorrer por ter confundido data de publicação com a data de divulgação da decisão.

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Justiça determina pagamento pela sobre-estadia de container cobrada antecipadamente

Cabe recurso da decisão.

Desvio de função gera pagamento de diferença salarial

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar diferenças salariais a um servidor, de iniciais I.A. da Silva, que foi contratado como Auxiliar de Serviços Gerais, mas que tem desempenhado funções de Auxiliar de Enfermagem.

Pagamento de licença-prêmio não gozada deve respeitar prazo prescricional

Atos do TCDF que permitiam a conversão de licença-prêmio em dinheiro de policiais civis, fora do prazo prescricional, são anulados pelo TJDFT

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.