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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:19
Diferenças da PLR. Ausência de pedir. Inépcia.
Apesar de na petição inicial o autor ter dito que não percebeu corretamente a PLR nos anos de 2003
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:39
Juiz nega reintegração a concessionária de ferrovia na comarca de Joaçaba
O juiz Fernando Cordioli Garcia, lotado na Comarca de Joaçaba, indeferiu de plano petição inicial
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:08
STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória
a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:11
Sexta Turma mantém prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro
Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.
nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 15:54
Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade
menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 11:26
Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia
determinado o pagamento de indenização dos salários do período (desde o afastamento até a data em que o trabalhador obteve novo emprego).
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:58
TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento
Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 14:32
O começo do FIM. O silêncio semântico das pandemias
coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:09
Caso de vazamento de dados da British Airways é resolvido em termos confidenciais
O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:38
Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova Súmula 554 do STJ
também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão"
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:43
Dia Nacional dos Deficientes
Onze de outubro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Física. A data foi escolhida
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:00
Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa
compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:43
TJSP mantém condenação de casal que não cumpriu contrato
, o que torna a alegação de que a obra estava atrasada ou que não seria entregue na data totalmente dissociada de embasamento probatório"
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:38
Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato
considerar ocorrido, na data do registro da declaração de importação (DI), o fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:53
Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias
% sobre o FGTS, uma vez que, na data da rescisão, esta não estava ainda sujeita ao regime falimentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Acordo judicial homologado. Atraso de dias não chegou a configurar a inadimplência. Atraso justificado e sem intenção de se esquivar do pagamento por má-fé
, determinando apenas que sejam intimados os agravados para que efetuem o pagamento na data aprazada, sob pena de vencimento antecipado e perda do desconto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Juros e correção monetária. Depósito X Pagamento. O depósito efetuado com o fim de garantir e discutir a execução, consoante dispõe o art. 880 da CLT, não se confunde com o pagamento de que trata o art. 881 consolidado.
pedido de atualização monetária do crédito exeqüendo até a data do seu efetivo pagamento, ao
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:37
Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança
abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:02
STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado
valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.
