Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 680 vezes
Acordo judicial homologado. Atraso de dias não chegou a configurar a inadimplência. Atraso justificado e sem intenção de se esquivar do pagamento por má-fé
Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que, em sede de embargos à execução, admitiu o atraso de alguns dias no pagamento de duas parcelas do acordo celebrado entre as partes, determinando apenas que sejam intimados os agravados para que efetuem o pagamento na data aprazada, sob pena de vencimento antecipado e perda do desconto.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 601.442-4/3-00 COMARCA: FORO REG. PINHEIROS - 3VC AGRA VANTE: GRACIOSA DOS SANTOS SARAIVA E OUTROS AGRAVADO: CUSTÓDIO PEREIRA CASALINHO E OUTRA * Agravo - Embargos à execução - Acordo judicial homologado - Atraso de dias não chegou a configurar a inadimplência - Atraso justificado e sem intenção de se esquivar do pagamento por má-fé - Decisão mantida - Recurso improvido.* ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...