O começo do FIM. O silêncio semântico das pandemias
O assunto mais debatido no momento é saber quando a pandemia de Covid-19 vai acabar. Há até quem coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se indispensável, paciência e racionalidade para não haver errônea precipitação e, agravar o quadro geral de infectados e óbitos.
Ainda quando às vésperas do
Ano Novo, Tedros Adhanom Ghebreyesus[1], diretor-geral da OMS –
Organização Mundial da Saúde publicou em rede social uma mensagem no melhor
estilo otimista realista, afirmando que o ano de 2022 poderá marcar o fim da
pandemia de Covid-19, quando todo mundo poderá dispor de ferramentas adequadas para
extinguir esta calamidade.
Apesar de alertar sobre o
risco da nova variante ômicron[2] e a necessidade de haver
distribuição mais justa de vacinas no mundo, o Diretor da OMS refletiu as esperanças
de um mundo[3]
que já não suportar mais viver sob tanto medo de uma doença que já ceifou mais
de cinco milhões de vidas humanas.
Eis que, depois de uma semana
de seu pronunciamento, a esperança e o otimismo parecem cada vez mais
distantes. Pois a velocidade de propagação da nova cepa do Covid-19 produziu novos
recordes de casos que são quebrados diariamente, embora, felizmente, a curva de
óbitos parece não subir na mesma proporção[4].
Enfim, a ilusão de nova
normalidade trazida por eventos como a entrega do Grammy, espetáculos
teatrais, culturais e o carnaval[5] foi desfeita. E, em seu
lugar, filas voltaram a se formar nas portas dos Postos de Saúde e, os governos
de quase todo o mundo intensificam os esforços para vacinar a população.
Será que a esperança aludida
gorou? Não, necessariamente, afirmou um dos mais respeitáveis especialistas em
Covid-19[6], o infectologia Júlio
Croda[7], pesquisador da FioCruz e
professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS): “Acho que
permanece a esperança de passarmos de um período pandêmico para um período
epidêmico-sazonal”, explica. “Vamos ter
epidemias eventuais, quando surgirem novas variantes, mas com impacto cada vez
menor em hospitalização e óbitos, por conta das vacinas.”
O infectologia, ainda explica
que a esperança aludida por Diretor-Geral da OMS gira em torno da almejada meta
de se obter setenta
por cento da população mundial
completamente vacinada até a metade desse ano. O nosso país, por exemplo, já
atingiu a prestigiada marca de 67,61% de cobertura vacinal total, um percentual
maior que o de Israel (65,79%) que foi um dos países precursores nas
imunizações[8].
E, outros como a França
(74,36%) já até superaram a meta da OMS, mas há quem esteja muito para trás,
especialmente, nos continentes africano e asiático. Enfim, existe um esforço
mundial para que esse ano, haja efetiva garantia de maior oferta de vacinas, afirma
o prestigiado pesquisador e professor. A maior imunização do mundo implicará,
certamente, a redução de surgimento de novas variantes do coronavírus.
É errôneo acreditar que porque
estamos vacinados, a presente cepa seja mais branda. A combinação presente pode
ter reduzido os casos mais graves e até óbitos, mas está levando os sistemas de
saúde de volta ao limiar do colapso. São Paulo, em 21.01.2022 registrou o maior
número de novas internações por Covid-19 e, apesar de não haver expressivo
aumento de ocupação em UTIs, já é percebido esse aumento nas internações em
leitos de enfermarias, principalmente, de pessoas não vacinadas e de crianças
que ainda não foram imunizadas.
Lembremos que o aumento de
internações por Covid-19, tem impacto que transcende aos afetados pela virose,
pois cada leito ocupado por um desses pacientes significa um a menos para
pessoas acometidas por outras enfermidades, como por exemplo, o câncer. Além
disso, a contaminação mobiliza muitos profissionais de saúde. Tanto que a
França autorizou médicos, enfermeiros e auxiliares a continuarem trabalhando,
quando estão contaminados, porém, estão assintomáticos.
Já os EUA reduziram para
apenas cinco dias o período de isolamento social, medida que também já é
estudada no Brasil. Um dos profícuos motivos para termos maiores esperanças é a
progressiva vacinação, por isso, é tão urgente a imunização infantil.
Não obstante o Presidente da
República atual afirmar em rádio desconhecer os óbitos infantis, estes já
ultrapassam trezentos desde o início da pandemia e, a Covid-19 já é reconhecida
como mais letal às crianças do que todas as doenças imunopreviníveis nos
últimos quinze anos.
Registre-se que de forma
inédita, o Brasil nunca teve um Presidente da República que fosse contra as
vacinas, e que postergasse ao máximo a compra de vacinas. E, critica os adeptos
à imunização como "tarados por vacinas", e afirma que não se nem vai
se imunizar e, muito menos, a sua filha de onze anos.
Nosso país tem cerca de mais
de vinte milhões de crianças entre os cinco aos onze anos, o que requer a ordem
de quarenta milhões de doses da vacina pediátrica da Pfizer e, a previsão é de
chegarem apenas à metade no primeiro semestre do corrente ano. Júlio Croda
defende e sugere que o início do ano letivo seja adiado, pelo menos, para a
segunda quinzena de março.
Mas, infelizmente temos ainda
uma pedra no sapato para superarmos a pandemia que é o negacionismo e matizes
mais conservadores adotaram absurdamente um discurso anticientífico, a pretexto
de manter o pleno funcionamento da economia e o exercício da liberdade
individual, contestando a maioria de medidas de prevenção contra a Covid-19 e
até as vacinas.
É verdade que existe a lenda de que o Presidente Rodrigues Alves tenha falecido por conta da gripe espanhola[9]. Mas, essa nem é a verdade. O conselheiro, como era conhecido na época, chegou a ir várias vezes para Guaratinguetá, sem São Paulo, sua cidade natal, para se recuperar. Foram muitas idas e vindas entre Rio de Janeiro e o interior paulista até a sua morte.
E, Rodrigues Alves era
cardiopata além de ter problemas respiratórios com os quais já convivia há muito
tempo. Naquele tempo quando as oligarquias mineiras e paulistas se alternavam
no poder da nação, queriam um nome forte para disputar as eleições
presidenciais e, Rodrigues Alves tinha forte capital político.
E, a partir de sua morte,
também fora cultuado também como mito nacional. E, ao se afirmar que o então
Presidente morreu de gripe espanhola[10], instaura-se a aura de
herói, pois morreu junto seu povo, não que os brasileiros tivessem eleito um candidato
que já estava enfermo.
Com sua morte, quem o substituiu
foi o advogado mineiro Delfim Moreira pois era o vice-presidente da chapa
vencedora das eleições de 1918. A Constituição brasileira da época, porém,
exigiu uma nova eleição e, assim, o vice só tornar-se-ia presidente caso o
ocupante do cargo principal, morresse no biênio seguinte de sua posse. Durante
as administrações tanto de Moreira como de Epitácio Pessoa, a situação da gripe
espanhola parecia, ao menos, estar relativamente controlada no Rio de Janeiro, então
a capital do país.
A partir de 1919, os
presidentes da república adotaram postura da indiferença, do tipo: não é
problema meu, não tenho que resolver tudo, muito similar o que é feito pelo
atual governo brasileiro.
Ressalte-se inclusive que o
carnaval de 1919 é famoso até hoje, como sendo uma das maiores festas populares
de todos os tempos. O Brasil, em 1918, seria a sede do campeonato
sul-americano, mas foi adiado pela gripe espanhola e pela doença de Rodrigues Alves.
Mesmo assim, o torneio aconteceu com estádios lotados em maio de 1919, e pouco
meses depois, seguiu-se um pico de óbitos.
E, a disputa findaria com a
seleção brasileira como a campeão, o que representou nosso primeiro título internacional
no futebol.
Um dos maiores equívocos
disseminados é que tanto quanto à gripe espanhola[11], o que também se aplica à
Covid-19, é que fora democrática por ter atingido todas as classes sociais. É
vero que o desenvolvimento das pandemias tanto a de 1918 como a de 2020 foi bem
semelhante. Ambas chegaram ao país por meio dos ricos, que viajaram ao exterior,
voltaram de navio ou avião e tinham condições de buscar algum tratamento. Mas
quem morreu aos montes foi a população mais pobre, que vivia nos morros e nas
periferias", aponta Schwarcz.
Outro ponto que aproxima os
dois momentos históricos é a procura desenfreada por tratamentos milagrosos,
que na prática não possuem validação científica.
Em 1918, uma das maiores
promessas contra a "espanhola" era o sal de quinino, um tratamento
usado contra malária e dores nas articulações. O remédio milagroso era vendido
em algumas farmácias como um "santo remédio", apesar da falta de
evidências de sua eficácia contra a infecção.
Na década de 1930, o sal de
quinino foi substituído no tratamento da malária por uma outra molécula: a
cloroquina. Essa mesma cloroquina (ou hidroxicloroquina[12]) hoje é defendida por
alguns como "tratamento precoce" contra a Covid-19[13], a despeito das
contraindicações de entidades como a Organização Mundial da Saúde, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Sociedade Brasileira de
Infectologia (SBI).
Enfim, a estória ou será
história que se repete... Se for pelo fator ficcional, é mesmo uma estória,
quase uma ladainha. Se for em razão de fatos concretos e ocorridos, seria
história.
Em 1918, a gripe se
transformou em marco temporal, eram chamados de tempos da espanhola, o que se
tornou uma expressão para lembrar de algum fato ocorrido no período. A pesquisadora acredita que não há como saber
se o período pós-pandêmico será caracterizado por grandes debates ou por
rotundo esquecimento coletivo.
Ainda que saibamos que o
silêncio pode estar repleto de muitos barulhos semânticos.
Em 2009 surgiu a pandemia de
Gripe (inicialmente designada de gripe suína) que foi rotulada de “Gripe A” em
abril desse ano. De início, foi um surto de uma variante de gripe suína cujos
primeiros casos ocorreram no México do mês de março de 2009 atingindo pouco
tempo depois o continente europeu e a Oceania.
Esta pandemia de gripe causada
pelo vírus H1N1[14],
provocou a morte de 203 mil pessoas em todo o mundo devido a problemas
respiratórios, tendo recaído principalmente sobre as pessoas mais novas (entre
os 5 e os 24 anos) e sobre as populações de algumas regiões do continente
americano. Estudos efetuados indicaram que o número de mortes foi quase 20
(vinte) vezes maior em países como a Argentina, o Brasil e o México enquanto
que os países menos atingidos foram a Nova Zelândia, a Austrália e grande parte
da Europa.
Existem atualmente ainda outras doenças como o Ebola, o Zika, o Dengue e o Chikungunya[15] que são patologias de preocupação mundial. Pela sua enorme facilidade de contaminação podem originar grandes pandemias estando por isso a serem estudadas de forma intensiva pela comunidade científica.
Em maio de 2020, o jornal
americano The New York Times entrevistou uma série de historiadores para
saber como uma pandemia chega ao fim. A conclusão foi que o término pode
acontecer de duas formas, a saber:
Fim médico: com vacinas e tratamentos
eficazes, os números de casos de infecções, internações e mortes se reduzem a
um nível controlado no qual a doença não mais representa um risco global.
Fim social: a população perde o medo da
doença independente de sua evolução epidemiológica e retoma as atividades
rotineiras, com o risco de ela ainda pode causar danos.
O historiador Allan Brandt apud
Bertoni, observou ao jornal que as discussões já eram feitas desde o início da
pandemia de Covid-19, sobre a reabertura da economia, revelavam que muitas
questões relativas ao chamado fim da pandemia são determinadas não por dados
médicos, estatísticos ou diagnósticos e de saúde público, mas, por
procedimentos sociopolíticos.
Outra historiadora, Naomi
Rogers apud Bertoni, também ressalta a questão psicológica social da
exaustão e frustração, que pode ter sensível peso sobre o tema. Em síntese, o
término da pandemia é resultante de um processo composto por várias dimensões,
tais como médica, epidemiológica, social, política e educacional que se
interligam.
Já entre os epidemiologistas,
vige o consenso de que as variantes continuaram a aparecer, o que tornam
impossível plena imunidade coletiva, seja obtida por natural infecção ou pela
vacinação, seja realmente alcançada.
A tendência é que a Covid-19
se torne doença endêmica, isto é, que irá se reduzir a níveis baixos de
circulação e, seu comportamento se tornará previsível, tal como ocorre, com a
gripo comum, causada por influenza.
Apesar de ser possível o fim
da pandemia, poderá haver novas explosões patológicas. Por exemplo, em 2016, a
OMS declarou o fim da epidemia de ebola na África Ocidental, iniciada em 2014
que totalizou cerca de 11.310 mortes. Mas, mesmo depois ocorreram novos surtos,
e o derradeiro foi declarado encerrado pela OMS em junho de 2021.
Convém recordar que o único exemplo de doença humana erradicada foi a varíola[16]. E, o último caso fora registrado em 1977, mas seu desaparecimento só foi declarado em maio de 1980 pela OMS. E, a erradicação foi atingida por uma conjunção de fatores, a saber: A vacina desenvolvida garante proteção por toda a vida.
Ao ser eliminada em humanos, a
doença desapareceu, pois o vírus que causa a infecção não tinha outro
hospedeiro animal. Por causar erupções na pele, ele era facilmente detectável,
o que permitia quarentenas e rastreamento de contatos.
No Brasil, a doença constava
em registros históricos desde o século 16. Por incentivo da OMS e da Opas (Organização
Pan-Americana da Saúde), braço da entidade nas Américas, o país criou em 1962 a
Campanha Nacional Contra a Varíola. De 1962 a 1966, foram aplicadas 23,5 milhões
de doses de vacina. Em 1966, o Brasil aderiu à Campanha de Erradicação da
Varíola, da OMS.
Teoricamente, o papel de
declarante de que uma pandemia está encerrada cabe à OMS, que representa a
autoridade sanitária global e, de certa forma, é legitimamente moral. Foi o que
ocorreu, por exemplo, em 2009, quando a entidade declarou a pandemia de H1N1,
iniciada em junho daquele mesmo ano no México e nos Estados Unidos e, também
seu fim, em agosto de 2010.
Apesar da OMS ter os elementos
técnicos e a autoridade para indicar que a doença deixou de ser uma emergência global,
mas o fim das pandemias igualmente depende de dinâmicas locais, de cada país,
que não são obrigadas a se subordinar à entidade. Assim, o encerramento pode
ocorrer em tempos diferentes em cada país.
A atuação do STF durante a
pandemia de Covid-19 foi em proteção ao federalismo. Na decisão proferida na
ADPF 669, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, cujo objeto foi a campanha
publicitária do governo federal nominada "O Brasil não pode parar".
Conforme se vê, a referida
campanha veicularia falsas noções a respeito da pandemia, induzindo a população
reproduzir condutas que acentuam o contágio pelo coronavírus. A cautelar foi
concedida e proibiu-se esta e qualquer outra campanha publicitária similar.
Foi igualmente julgada a ADPF
672, cujo relator foi o Ministro Alexandre de Moraes e, resumidamente, seu voto
assegurou o federalismo de modo que aos entes federativos fosse permitido o
exercício de sua competência para implementar as medidas sanitárias de
contenção à disseminação do Covid-19. Na ocasião, o atual Presidente da
República se posicionou contrariamente às recomendações dos órgãos e autoridades
de saúde.
Mas, o Ministro Moraes
reconheceu a tamanha gravidade de tal divergência entre as autoridades, o que
gera insegurança para toda sociedade brasileira. E, como vige entre nós a
separação de poderes bem como o modelo federativo que corresponde às cláusulas
pétreas da vigente Constituição Federal, limitando a arbitrariedade do atual
governo. Assim, ao Presidente da República caberia administrar no nível
nacional, o planejamento e execução de políticas públicas.
O judiciário não pode atuar de
forma substitutiva ao Executivo, entretanto, deve ser resguardada a margem de
atuação de entes federados para que executem as medidas sanitárias necessárias
e cabíveis à localidade para contenção de danos (STF, 2020).
Tal decisão segue o intuito do
legislador ao adotar o federalismo de cooperação, no qual nenhum dos entes
federados pode atuar de maneira isolada, pois todos os interesses devem ser considerados
para que as decisões tomadas nos diferentes âmbitos federativos sejam
harmônicas. De qualquer modo, havendo colisão entre as decisões, prevalecerá à
mais restritiva medida para conter e enfrentar a pandemia de coronavírus.
O julgamento assegura o
respeito à Constituição da República, a exemplo do art. 23, inciso II, que diz
como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios "cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia
das pessoas portadoras de deficiência".
Pode-se notar os passos dando
rumo à aplicabilidade da Lei 13.979/20, que se refere "ao estado de emergência
sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus", nos termos do voto
do relator.
Portanto, é papel da Suprema
Corte brasileira traçar limites ao que se denomina governo federal. Cabe
ressaltar que vivemos em um Estado Democrático de Direito, constituído de três poderes,
e, enquanto o Legislativo se move de forma muito devagar por sua própria
natureza, política, negociada, o Judiciário, por meio da técnica jurídica,
possui os meios necessários para atuar neste Estado de exceção ditado por
Agamben apud Carvalho e Parzianello.
O STF atuou em termos de
matérias de absoluta relevância constitucional diante do desafio gerado pela
pandemia de coronavírus. Um complexo quadro institucional principalmente pela
orientação negacionista do chefe do Poder Executivo e em face dos impactos
contundentes das medidas sanitárias na fruição de direitos fundamentais.
Segundo o Painel de Ações de
Covid-19[17],
o STF reuniu mais de 5.317 processos abordando a temática, onde foram
proferidas entre decisões monocráticas e colegiados, perfazendo um total de
mais de 5.846 decisões da Suprema Corte.
Lembremos que o aparecimento
da pandemia representou e, ainda representa, condição superveniente que afetou
drasticamente, a execução orçamentária antes planejada, exigindo atuação
emergencial e urgente, duradoura e coordenada de todas as autoridades federais,
estaduais e municipais em prol da defesa da vida, da saúde e também da própria
subsistência econômica de larga parcela da sociedade brasileira, portanto, é
imprescindível a atuação da jurisprudência brasileira.
Entre os mais relevantes
precedentes, destacaram-se o que suspendeu por cento e oitenta dias o pagamento
de dívidas de uma série de Estados com a União. E, a grave crise econômica que
se encaminha e a majoração de gastos nas áreas de saúde, diversos governos locais
requereram ao STF tal medida, que conferiu maior conforto fiscal aos Estados
para a implementação adequada de medidas necessárias ao combate a pandemia de
Covid-19.
Sem dúvida, a pandemia de
Covid-19 radicaliza a crise de governabilidade no país que tanto caracterizou o
primeiro ano do atual governo federal.
Essa aguda crise de governabilidade resvala e produz sinceros riscos
reais à estabilidade democrática do país e, a moderação do STF tem se mostrado
ativa, atenta e parcimoniosa na condução de suas precípuas atividades.
Infelizmente, ainda não acabou
a pandemia de Covid-19 sendo necessária a manutenção de medidas sanitárias e o
cumprimento atento dos protocolos sanitários. Com a atual variante, o país
voltou a estágio de alerta, todo cuidado é pouco. A vacinação de adultos e
crianças é crucial para que possamos minimizar esse trágico período da história
humana.
P.S.
O kit preventivo da Covid inclui a hidroxicloroquina[18], azitromicina[19], a ivermectina[20] e a nitazoxanida, além de suplementos de zinco e de vitaminas C e D. Tal mix farmacológico não é reconhecido nem chega ser contraindicado por entidades como a OMS, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA e da Europa, a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Outros kits, incluem a prednisona, 20 mg.
Importante frisar: Não
existe tratamento precoce contra a covid-19[21]
(grifo meu). Não há remédios que previnem contra a infecção ou
desenvolvimento da doença. Esse foi o
posicionamento até abril de 2021 das principais autoridades de saúde e medicina
do mundo e no Brasil, incluindo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o CDC
americano (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), a Agência Europeia de
Medicamentos, a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e a Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária).
Além de serem ineficazes,
alguns dos medicamentos incluídos no chamado kit covid-19 também podem
causar sérios efeitos colaterais em pacientes e até matar. Em março de 2021,
por exemplo, a imprensa reportou casos de pessoas em São Paulo que morreram de
hepatite causada pela ingestão de ivermectina.
Por todo o país, existem
relatos de prefeituras e secretarias de Saúde fornecendo kits, que ganham até
nomes diferentes. A administração de São Mateus, no Espírito Santo, chamou de “kit
de tratamento imediato” uma cesta de remédios que incluía de azitromicina a
ivermectina.
As alternativas presentes nos kits
são todas sugeridas dentro do chamado uso “off label”, ou seja, em
situações não previstas na bula. A prática é comum e legal na medicina. Em 25
de janeiro de 2021, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro
Luiz de Britto Ribeiro, afirmou em artigo no jornal Folha de S. Paulo que é
“decisão do médico assistente realizar o tratamento que julgar adequado”. Por
outro lado, um comitê de representantes de sociedades médicas, organizado pela
Associação Médica Brasileira, recomendou em março de 2021 que o uso de
medicamentos sem eficácia contra a covid-19, seja banido.
Com relação a ozonioterapia que é controversa na medicina, trata-se de técnica de administrar a mistura de oxigênio com ozônio no corpo que só pode ocorrem com devida autorização do CFM para aplicação experimental. Seus defensores alegam que o tratamento tem propriedades analgésicas e anti-inflamatórias e ajuda no fortalecimento imunológico. O próprio site do Ministério da Saúde afirma que de acordo com nota técnica publicada em abril de 2021, o efeito dessa terapia em humanos infectados por coronavírus ainda é desconhecido e, não deve ser recomendado como prática clínica ou fora de contexto em estudos clínicos. É contraindicado em caso de gravidez e, em pacientes com infarto agudo do miocárdio. Se usado em excesso, pode afetar os glóbulos vermelhos do sangue.[22]
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[1]
Biólogo, político, etíope, acadêmico e autoridade mundial em saúde pública. É
pesquisador da malária reconhecido internacionalmente e Doutor em Saúde
Comunitária. Anteriormente, no período de 2012 a 2016 foi Ministro das Relações
Exteriores da Etiópia. Já informou que a OMS está avaliando o surto de Covid-19
24 horas por dia e, se manifesta muito preocupado com os alarmantes níveis de
disseminação e gravidade e com a falta de ação de ação. Asseverou que a palavra
"pandemia" não é usada de forma leviana nem descuidada. Jamais, viu
uma pandemia que, ao mesmo tempo, pode ser controlado. E, a melhor resposta
além de proceder a notificação dos casos é solicitar que sejam tomadas as
devidas medidas urgentes e combativas. Em seu discurso afirmou que a OMS tocou a
campainha do alarme alta e clara.
[2] A variante designada ômicron pela OMS foi
detectada e anunciada pelo Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da
África do Sul (NICD) em 25/11 a partir de amostras retiradas de um laboratório
cerca de dez dias antes. Segundo a OMS,
ainda são necessários mais dados sobre os sintomas e a gravidade clínica da
ômicron para traçar um perfil sintomático da variante. No entanto, a médica
Angelique Coetzee, presidente da Associação Médica da África do Sul, detectou
sintomas diferentes dos pacientes com Covid-19, a maioria com delta, que ela
tratava em um hospital sul-africano. Estes pacientes relatavam cansaço extremo,
dores pelo corpo, dor de cabeça e garganta e não relataram perda de olfato ou
paladar. A maioria deles tinha quadros leves e foi tratada em casa. Quase
metade destes pacientes com sintomas da ômicron não foram vacinados, ela
informou à agência Reuters. Segundo a OMS, já se sabe que a ômicron é
uma variante altamente transmissível e com grande número de mutações. A notícia
da nova variante provocou uma reação rápida de vários países, que impuseram uma
proibição de viagens para a sul da África com efeito imediato, uma decisão que
o país africano contestou.
A variante delta, por sua
vez, se mostrou mais transmissível que as VOCs alfa, beta e gama,
com adoecimento mais rápido e alto risco de hospitalização, sobretudo entre os
não vacinados, declarou a Comissão Europeia de Controle e Prevenção de Doenças
(ECDC). O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, por sua
vez, afirmou que vacinados que contraem a delta tendem a ser assintomáticos ou
apresentar sintomas leves. Sintomas
mais comuns: coriza, dor de cabeça, espirros, dor de garganta, tosse
persistente e febre. Segundo a OMS, ainda são necessários mais dados sobre os
sintomas e a gravidade clínica da ômicron para traçar um perfil sintomático da
variante. No entanto, a médica Angelique Coetzee, presidente da Associação
Médica da África do Sul, detectou sintomas diferentes dos pacientes com
Covid-19, a maioria com delta, que ela tratava em um hospital sul-africano.
Estes pacientes relatavam cansaço extremo, dores pelo corpo, dor de cabeça e
garganta e não relataram perda de olfato ou paladar. A maioria deles tinha
quadros leves e foi tratada em casa. Quase metade destes pacientes com sintomas
da ômicron não foram vacinados, ela informou à agência Reuters.
[3]
A Peste Negra considerada a maior pandemia da história da civilização,
iniciou-se em 1347, na Ásia Central. Assolou a Europa (como consequência da
falta de saneamento) e foi responsável por dizimar entre um terço (25 milhões)
a metade da população (75 milhões). Esta epidemia global de peste bubónica foi
verdadeiramente devastadora. Em 1817 surgiu a pandemia de Cólera, a primeira de
oito, ao longo dos 150 anos seguintes. Pensa-se que terá começado na Índia onde
se alastrou para China e chegou à República do Azerbaijão, Cazaquistão,
Turquemenistão e Rússia através do Mar Cáspio e posteriormente ter-se-á
espalhado por todo o mundo. Morreram à volta de 150.000 pessoas. Em 1832, a
cólera teve início na Europa alastrando-se aos Estados Unidos, Canadá e
Inglaterra Em 1852, surgiu a terceira pandemia da Cólera provavelmente a mais
devastadora de sempre. Afetou gravemente a Rússia causando mais de um milhão de
óbitos Entre 1863 e 1875 expandiu-se rapidamente entre a população europeia e
africana A América do Norte sofreu uma forte contaminação no ano de 1866 Em
1892, infetou principalmente a Alemanha causando mais de 8 mil mortes no país.
No ano de 1899, atingiu a Rússia, mas com o avanço da Saúde Pública, a Europa
foi pouco afetada. Em 1961, a gripe
surgiu na Indonésia, alastrou o Bangladesh, a Índia chegando à União Soviética
em 1966.
[4]
Infelizmente, o atual momento parece mesmo déjàvu do início do ano de
2020, quando a pandemia se disseminou por todo mundo, mas era apenas dezembro
de 2021, quando no dia 19, a Holanda entabulou novo lockdown por causa da
disparada de casos de contaminação com a variante ômicron da Covid-19. E,
permaneceu assim, até 9 de janeiro, quando nenhuma escola poderá funcionar e,
estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais e eventos culturais
também estão proibidos por tempo indeterminado. Nem as ceias natalinas e de Ano
Novo foram liberadas. A ômicron segundo os especialistas europeus se espalho em
ritmo frenético, nunca antes visto e, vem dobrando a cada dois a três dias.
Nesse mesmo sentido, a França anunciou que grandes eventos ao ar livre,
encontros e aglomerações serão proibidos mesmo diante do réveillon. Foi o medo
do agravamento da presente pandemia que fez que as bolsas de valores europeias
fechassem em queda em 20.12.2021. E, tais problemas relatados pelas economias
europeias já indicam prenúncio do que poderá acontecer a toda economia mundial
em 2022. A OMS afirmou que a ômicron se encontra presente em noventa países e,
seu poder disseminador é mais célere do que a variante delta.
[5]
Os prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro decidiram adiar os desfiles das
escolas de samba para o feriado de Tiradentes, em 21 de abril. A decisão foi
tomada após reunião virtual conjunta nesta sexta-feira (21). Os desfiles das
escolas de samba do grupo especial da capital paulista estavam marcados, até
então, para 25 e 26 de fevereiro. Já no Rio, seriam realizados em 27 e 28 do
mesmo mês.
[6]
Em casa de ausência de teste, a recomendação é a quarentena de quatorze dias.
Lembrando-se que uma pessoa pode se tornar um comunicante de caso de Covid-19
após permanecer por pelo menos quinze dias em um ambiente fechado com alguém
que testou positivo para a virose. A Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 prevê
sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do surto de Covid-19.
[7]
O infectologista Dr. Júlio Croda, já era renomado internacionalmente por sua
atuação no enfrentamento à tuberculose, tendo sido presidente da Rede
Brasileira de Pesquisas em Tuberculose REDE-TB em 2018. Mas foi em 2020 que ele
se tornou referência já nos primeiros meses da pandemia. Médico infectologista
e especialista pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Dr. Croda fez carreira em
São Paulo até chegar a Mato Grosso do Sul, onde mora nos últimos 10 anos. Em
sua passagem pelo Ministério da Saúde ele foi Diretor do Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde
(DEVIT/SVS/MS) na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta. Professor no curso
de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e coordenador
adjunto da área de Medicina II do CAPES, aos 43 anos, no auge de seu
crescimento profissional e pessoal, Dr. Croda assume agora outro desafio, o de
comandar a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT).
[8]
Nações com menos habitantes já conseguiram superar a barreira dos 80% de
vacinados, caso dos Emirados Árabes (93%), Espanha (81%) e Chile (80%). Estados
Unidos (64%) e Índia (47%), por exemplo, os países com mais doses aplicadas,
caem para 12° e 16° no ranking de população total vacinada.
[9]
Em 1918, surgiu a Gripe Espanhola. Desconhece-se efetivamente a origem
geográfica desta pandemia de gripe que assolou todo o mundo entre os anos de
1918-1919. Apesar de não ter origem espanhola ficou conhecida de gripe
espanhola, gripe pneumónica, peste pneumónica ou, simplesmente, pneumónica.
Esta pandemia, teve a designação de “Gripe Espanhola”, pelo fato de ter
aparecido quando a Primeira Grande Guerra estava no seu auge. Neste conflito
estavam envolvidas as grandes potências mundiais. Numa fileira estavam os
aliados (chefiados pelo Reino Unido, França e Império Russo), na outra os
Impérios Centrais (Alemanha e Áustria-Hungria) e os Estados Unidos que tentavam
evitar a todo o custo que qualquer informação acerca do alcance da doença, a
fim de evitar desanimar a sua população com a notícia da existência de que em
muitos lugares existiria um número alarmante de civis que estavam adoecendo e
morrendo.
[10]
A gripe espanhola foi causada por uma mutação aleatória no vírus da gripe que
deu origem ao vírus H1N1. Esse vírus foi facilmente transmitido de pessoa para
pessoa por meio do contato direto, tosse e mesmo pelo ar, principalmente devido
aos sistemas sanitários de vários países serem deficitários e sofrerem com os
conflitos da Grande Guerra.
[11]
A gripe espanhola foi uma doença provocada por uma mutação do vírus da gripe
que levou à morte de mais de 50 milhões de pessoas, afetando toda a população
mundial entre os anos de 1918 e 1920, durante a primeira guerra mundial.
Inicialmente, a gripe Espanhola surgiu apenas na Europa e nos Estados Unidos,
mas em poucos meses se espalhou pelo resto do mundo, afetando a Índia, o
sudeste asiático, o Japão, a China, a América Central e inclusive o Brasil,
onde matou mais de 10 mil pessoas no Rio de Janeiro e 2 mil em São Paulo. A
gripe espanhola não tinha cura, mas a doença desapareceu entre o final de 1919
e princípios de 1920, não tendo sido registrados mais casos da doença desde
essa época. O vírus da gripe espanhola tinha a capacidade de afetar vários
sistemas do organismo, ou seja, podia causar sintomas ao atingir os sistemas
respiratório, nervoso, digestivo, renal ou circulatório. Assim, os principais
sintomas da gripe espanhola incluam: Dores musculares e nas articulações;
Intensa dor de cabeça; Insônia; Febre acima de 38º; Cansaço excessivo;
Dificuldade para respirar; Sensação de falta de ar; Inflamação da laringe, faringe,
traqueia e brônquios; Pneumonia; Dor abdominal; Aumento ou diminuição dos
batimentos cardíacos; Proteinúria, que é o aumento da concentração de proteína
na urina; Nefrite. Após algumas horas de surgimento dos sintomas, os pacientes
com gripe Espanhola podiam apresentar manchas marrons no rosto, pele azulada,
tosse com sangue e sangramentos pelo nariz e orelhas.
[12] A história do uso da hidroxicloroquina na pandemia de covid-19 é semelhante à ocorrida na epidemia de tuberculose (1890) com o uso da tuberculina. Ambas apareceram como a cura, mas logo se mostraram ineficazes. A Gripe Espanhola é considerada como a maior pandemia mundial conhecida até hoje, tendo causado mais mortes que a Peste Negra, ao longo de vários séculos e quase três vezes mais que o número de mortos derrubados na Primeira Guerra Mundial. Com esta gripe foram contagiadas cerca de 500 milhões de pessoas e matou mais pessoas em 25 semanas do que a SIDA em 25 (vinte e cinco) anos. O vírus da “Gripe Espanhola” foi 25 (vinte e cinco) vezes mais mortal, quando comparado com outros vírus idênticos. Uma das suas caraterísticas foi a sua elevada mortalidade entre pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 40 anos.
[13]
A COVID-19 afeta diferentes pessoas de diferentes maneiras. A maioria das
pessoas infectadas apresentará sintomas leves a moderados da doença e não
precisarão ser hospitalizadas. Sintomas mais comuns: Febre; Tosse; Cansaço;
Perda de paladar ou olfato; Sintomas menos comuns: Dores de garganta; Dor de
cabeça; Dores e desconfortos; Diarreia; Irritações na pele ou descoloração dos
dedos dos pés ou das mãos; Olhos vermelhos ou irritados; Sintomas graves:
Dificuldade para respirar ou falta de ar; Perda da fala, mobilidade ou
confusão; Dores no peito; procure atendimento médico imediatamente se
apresentar sintomas graves. Sempre ligue antes de ir ao médico ou posto de
saúde, clínicas ou hospitais.; Pessoas saudáveis que apresentarem os sintomas
leves devem acompanhar a situação em casa.; em média, os sintomas aparecem
cinco ou seis dias após a infeção pelo vírus. No entanto, eles também podem
levar até 14 (quatorze) dias para se manifestarem.
[14]
A pandemia de gripe A de 2009 (inicialmente designada como gripe suína e gripe
mexicana e em abril de 2009 como gripe A) foi uma pandemia de uma variante de
gripe suína cujos primeiros casos ocorreram no México em meados do mês de março
de 2009.[9] Veio a espalhar-se pelo mundo, tendo começado pela América do
Norte, atingindo pouco tempo depois a Europa e a Oceania. A pandemia durou
cerca de 20 meses, de janeiro de 2009 a agosto de 2010, e é a segunda das duas
pandemias envolvendo o vírus da gripe H1N1 (a primeira foi a pandemia de gripe
espanhola de 1918–1920), embora uma nova cepa. O vírus foi identificado como
uma nova cepa do já conhecido Influenza A subtipo H1N1, o mesmo vírus
responsável pelo maior número de casos de gripe entre humanos, o que tornou possível
também a designação nova gripe A, em oposição à gripe A comum. Ele contém ARN
típico de vírus aviários, suínos e humanos, incluindo elementos dos vírus
suínos europeus e asiáticos. Os sintomas da doença são o aparecimento repentino
de febre, tosse, dor de cabeça intensa, dores musculares e nas articulações,
irritação nos olhos e fluxo nasal.
[15]
O mosquito Aedes aegypti é o transmissor de dengue, zika, chikungunya e
febre amarela (ciclo urbano). Essas doenças infecciosas transmitidas por
insetos são chamadas de arboviroses. Menor do que os mosquitos comuns, o Aedes
aegypti é preto com listras brancas no tronco, na cabeça e nas pernas. Suas
asas são translúcidas e o ruído que produz é praticamente inaudível ao ser
humano. Põe seus ovos em recipientes como latas e garrafas vazias, pneus,
calhas, caixas d’água descobertas, pratos sob vasos de plantas ou qualquer
outro objeto que possa armazenar água limpa, como a da chuva, por exemplo, e
pode procurar ainda criadouros naturais, como bromélias, bambus e buracos em
árvores. É um mosquito urbano, embora tenha sido encontrado na zona rural, onde
foram levados em recipientes que continham ovos e larvas. Comuns em regiões de
clima tropical e subtropical.
[16]
Entre 1617 e 1619, ocorreu a primeira epidemia de varíola na América do Norte,
em Massachusetts. A doença não se interiorizou, permanecendo limitada às
grandes cidades (portos da costa leste). Apenas com a Corrida do Ouro, por
volta de 1785, a varíola atinge a costa oeste dos Estados Unidos. A varíola foi
introduzida no Brasil pelos “descobridores” europeus. Com o processo de
colonização, a doença foi se disseminando. A primeira referência foi feita por
José de Anchieta, em 1561, e a primeira epidemia registrada data de 1563. A
vacina chegou ao Brasil em 1804.
[17]https://transparencia.stf.jus.br/single/?appid=615fc495-804d-409f-9b08-fb436a455451&sheet=260e1cae-f9aa-44bb-bbc4-9d8b9f2244d5&theme=simplicity&opt=currsel%2Cctxmenu&select=clearall
]
Vide também em: Consultas - Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (anvisa.gov.br)
[18]
Dentre os efeitos recorrentes colaterais do uso da cloroquina há registros de
arritmia cardíaca, complicações renais, comprometimento da saúde ocular. E, em
nosso país, já se acumulam os casos de pacientes de Covid-19 que tiveram esse
tipo de efeitos depois de ingerir o remédio, com ocorrência de diversos óbitos.
Já a hidroxicloroquina registrou efeitos como retinopatia, que pode resultar em
vazamento do líquido da retina, neuropatia, dormência e formigamento nos nervos
do corpo e, alterações cardíacas.
[19]
Azitromicina é antibiótico, a azitromicina costuma ser indicada no tratamento
de doenças respiratórias, como bronquite ou pneumonia, ou sexualmente
transmissíveis, como a gonorreia.
[20]
Ivermectina é usada no tratamento de infecções causadas por parasitas tais como
piolhos, sarnas e lombrigas, entre estas a escabiose. Também não há comprovação
científica da eficácia contra a covid-19 e, em julho de 2020 a Anvisa rejeitou
a utilização do remédio na prevenção de Covid-19.
[21] Gonzalo Vecina Neto comenta que, entre as consequências do uso desses medicamentos sem necessidade e sem eficácia, pode-se citar o surgimento de superbactérias, no caso da azitromicina, e o uso da ivermectina que comprometeu o fígado dos pacientes, de acordo com relatos médicos In: Atualidades. Radio USP Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/nao-existe-tratamento-preventivo-para-a-covid-19-afirmam-especialistas/ Acesso em 26.01.2022. Gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, que também é professor do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, argumentou que a recomendação pela aprovação das vacinas se justificava pelo atual cenário da pandemia, aumento do número de casos e pela ausência de alternativas terapêuticas para tratar pacientes acometidos pela Covid-19. Os medicamentos indicados pelo Ministério da Saúde, como cloroquina, hidroxicloroquina e o vermífugo ivermectina são rejeitados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), por não terem eficácia contra a Covid-19 e ainda poderem trazer complicações. “A cloroquina não funciona no combate à Covid-19 e isso já está bem estabelecido. Infelizmente, tem muita desinformação e quando tem mensagem de pessoas em posição de autoridade dizendo que funciona, causa problemas na população”, revelou ao portal Metrópoles o epidemiologista da Sala de Situação da Universidade de Brasília (UnB) Mauro Sanchez.
Se o medicamento ainda não fizesse mal para quem toma,
o problema de usar a cloroquina seria menor. Porém, essa não é a realidade,
ponderou Sanchez. “Ele pode causar distúrbio cardíaco e os problemas são
potencializados se usar azitromicina junto. A mistura pode causar taquicardia
ventricular. Há um risco importante disso acontecer, então não é uma coisa tão
inócua”, salientou.
Já o vermífugo também se mostra inútil para combater a
infecção causada pelo novo coronavírus. “Não há estudo que mostre que
ivermectina serve para além do tratamento de piolho”, afirmou à Folha o
professor da USP Gonzalo Vecina Neto, fundador da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
[22] No dia 24.01.2022 o partido Rede Sustentabilidade protocolou um pedido no STF para que seja anulada a nota técnica do Ministério da Saúde emitida no dia 20.1.2022 que recomenda o tratamento da Covid-19, utilizando os medicamentos sem eficácia. O mesmo documento também desestimula o uso de vacinas alegando "assimetria no rigor científico" usando na análise das duas medicações. A nota técnica em questão foi produzida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A recomendação contraria a orientação feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que, ao final de 2021, apontou para a ineficácia e os riscos da utilização da cloroquina e demais medicações do “kit covid” no tratamento da doença. A secretaria alegou também na nota que as vacinas seriam medicações de risco para a população. Outro partido que também planeja entrar acionar o STF, desta vez para protocolar notícia-crime contra os responsáveis pela nota, é o Psol. “Segundo as entidades científicas, a cloroquina é comprovadamente ineficaz contra o vírus e as vacinas, que vem ajudado a reduzir o número de óbitos contra a Covid, são seguras e salvam vidas. Os envolvidos na produção dessa nota técnica precisam ser responsabilizados!”, declarou no Twitter a líder da legenda na Câmara de Deputados.