Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

União recusa proposta contra quebra de patente

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

Cade condena contrato para revenda de produtos da Microsoft ao governo

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado

Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo

Com novas declarações e divulgação de notas oficiais, tornou-se mais clara ontem a divisão entre os defensores e os detratores da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que teria as atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa.