CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Fausto teme que reforma seja votada ?por baixo da mesa?

Não podemos modificar o Código de Processo Civil, que vem desde 1973, simplesmente a partir de uma orientação unipessoal, afirmou o ministro.

TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Fausto considera assustador resultado de pesquisa da OIT

O ministro Francisco Fausto, considerou assustador o resultado da pesquisa divulgada hoje (07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

curso tem como objetivo investigar e analisar a importância das políticas públicas e a atuação do

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal

sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do

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Ciência leva a novo conceito de morte

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito

A mulher grávida e os direitos do nascituro

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O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

Em uma primeira plana, o tema concernente à intervenção do Estado na propriedade decore da evolução

Impacto do Álcool nos Custos do Sistema de Saúde será analisado em live da Faculdade da Santa Casa, dia 31, 12h

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Black Friday: Caiu em golpes? Conheça quais são os seus direitos

Advogado explica os principais cuidados que o consumidor deve ter neste momento

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo