Universitária não pode participar de colação sem 100% de aprovação

Aluna alegou que não conseguiu passar em todas as disciplinas em razão da sua doença, DDA, mas já havia distribuído os convites da formatura aos seus familiares

Faculdade condenada por não oferecer acesso a aluna com deficiência

Instituições de ensino devem providenciar condições para que alunos possam ter acesso às suas dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.

TJ condena por propaganda enganosa

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Teoria Queer, sexualidade e dignidade da pessoa humana: ser minoria na minoria

diversidades de gênero. Formas de como inserir novos conceitos sem ferir a dignidade e direito

A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência

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O Ministro dos votos vencidos. Senhor vencedor de teses

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Crime organizado, Estado desorganizado

Não há direito penal que, de forma isolada, como se fosse a panacéia de todos os males, resolva o

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A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida

O caminho para redução de custos no condomínio

Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do

O Que o Povo Espera dos Novos Chefes do Executivo

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TRF mantém vaga de vestibulanda reprovada por comissão da UFPR que avalia afrodescendência

Candidata tinha se inscrito no vestibular para Medicina pelo sistema de cotas raciais e foi aprovada até pela listagem geral, mas perdeu a vaga por não ter sido considerada afrodescendente.

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

, rompendo as barreiras culturais e dessa forma ampliando a participação do Direito e da

Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

validade, acelerando a busca no judiciário para que as empresas paulistas garantam seu direito de não

Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

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Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

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