A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

A internet no atual contexto da sociedade contemporânea tem contribuído de diferentes formas para as inovações nas áreas sociais, culturais, econômicas, política e jurídica disseminando informações, rompendo as barreiras culturais e dessa forma ampliando a participação do Direito e da responsabilidade dos possíveis atos praticados contra os usuários. A pesquisa investiga os provedores de internet e seu grau de responsabilidade civil por atos de usuários de seus sistemas informáticos. Subsidia a pesquisa o método de pesquisa instrumental sociojurídica e a pesquisa bibliográfica tendo por base revistas especializadas no assunto, livros, teses, dissertações, dentre outros. conclui-se que apesar dos avanços ocorridos os riscos podem acontecer e os provedores necessitam assumir suas responsabilidades e responder civilmente pelos seus atos.

1. INTRODUÇÃO   A internet se transformou numa realidade na sociedade mundial, abrindo espaços para novos saberes e informações, criando uma nova forma de conceber o conhecimento e a maneira do homem se relacionar com ela. A nova configuração, fruto da revolução tecnológica e da explosão da comunicação, chamada de sociedade da Informação, estabeleceu uma nova forma de vida, com mais dinamismo, propiciando a todos acessos irrestritos de conhecimentos e hábitos culturais que direcionam a criação ...

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Provedores Serviços de Internet Marco Ciivl da Internet CC CF