TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Questões de Direito Penal

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Penal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Criminal. HC. Execução. Atentado Violento ao Pudor. Delito Hediondo. Livramento Condicional.

CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO.