Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira

Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacional

A antecipação de tutela revogada determinava a recompra, por parte da multinacional, de todo o estoque de peças e implementos que remanesceram em poder da empresa autora

Suspensa liminar que anulou contrato de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo

se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade. Por isso, a determinação de que o processo

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Recentes Mudanças no Contrato de Aluguel de Carro no Brasil em 2024

As mudanças no Contrato de Aluguel de Carro em 2024 no Brasil incluem cláusulas de garantia

Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave

A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.

Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.

Empresária de grupo de pagode não cumpre contrato e deve indenizar músicos

Eles receberão R$ 3.000,00 mensais pelos danos morais sofridos e R$ 15.000,00 de multa peço rompimento do contrato.

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

O cliente receberá R$ 11.166,30 (onze mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos), a título de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de restituição em dobro da taxa PDG Serviços.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Adequação de contratos à LGPD: nem todo contrato envolve tratamento de dados pessoais

Por Thomaz Côrte Real.

Indicadores jurídicos: importância de mensurar a eficiência da gestão de contrato

O primeiro passo para realizar a mensuração do trabalho de gestão de contrato é a criação de

Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada

A decisão foi tomada pelo STJ em julgamento de recurso especial sob rito dos repetitivos e não serão admitidos recursos contra decisões de segunda instância que adotem a tese definida nesses julgamentos

Ação cautelar. Seguro saúde. Código de Defesa do Consumidor.

Relativização do contrato.

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.