Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Agência que indicou empregada com antecedentes criminais é condenada

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por falha na prestação de serviço da agência, que resultou em furto em sua residência

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.

Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

substitutiva. Lado outro, os traficantes, recebem tratamento de crime hediondo como o cumprimento

Do Solo Urbano à luz dos Equipamentos Urbanos: Singelas Tessituras sobre a Temática

urbano. O  parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções

Direito à Pavimentação Urbana: O Reconhecimento da Temática à luz do painel jurisprudencial

por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

vez em que se verificar o não cumprimento de seu papel no seio social, logo, com a intervenção, o

Comentários Primários aos Equipamentos Urbanos: Reflexões em prol da concreção do ideário de Cidades Sustentáveis

urbano. O  parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

vez em que se verificar o não cumprimento de seu papel no seio social, logo, com a intervenção, o

STJ muda seu entendimento a respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?

de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. Diante desse quadro, verifica

Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008

Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

sobre os principais aspectos do sistema prisional no Brasil, apontando os regimes de cumprimento de

Liminar assegura renovação de FIES a estudantes com problema cadastral

Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Justiça suspende exigibilidade de prestações de financiamento de empresa de turismo

Princípios da função social e boa-fé objetiva dos contratos.

Igreja é condenada por não construir em terreno público no prazo previsto

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP em desfavor da IGREJA BATISTA DO NÚCLEO BANDEIRANTE e ENI FERREIRA ANGELO.