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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:22

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, em 15 dias, ainda que sem depósito, penhora ou
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:40

Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.

cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.919, de 3/10/06

Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:05

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

proteção integral, cujo conteúdo é repetido, em âmbito infraconstitucional, no Estatuto da Criança e do
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

condenatório independente do cumprimento ou não da pena); a reincidência genérica (cometimento de crimes
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:54

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

ação de cumprimento, quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou, não
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:25

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

intervenção do Estado na esfera privada de forma coercitiva, visando o cumprimento/adimplemento da
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 16:47

Gratificação de desempenho de atividade não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria

declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 09:44

Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

teria com o fornecimento integral do insumo entre agosto de 1997 – quando o fornecimento foi
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:30

Faculdade deverá dar desconto a aluna

2011, foi surpreendida pela informação de que deveria quitar o valor integral da mensalidade
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 17:03

Empresa de ônibus pagará dano moral a idosa

informada no guichê da empresa de que não havia mais lugares reservados a idosos e, por isso, teria que pagar pela passagem de forma integral.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:29

Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:48

Declaração de Inocorrência, por que fazê-la?

cumprimento desta obrigação e da incumbência imposta pela Lei que criou o COAF da fiscalização e punição nos casos de lavagem de dinheiro!
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:19

Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

Para a Terceira Turma, o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:09

Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte

O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 10:43

Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção

A decisão fixou o valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, além da obrigação de cumprimento do
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 15:29

Uso generalizado de medidas cautelares patrimoniais gera mídia favorável, afirma ministro

Cordeiro, enxergam as medidas cautelares patrimoniais como institutos menores e, por isso, não têm o devido cuidado no cumprimento da norma.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 17:44

Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos

Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento de ordem
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 17:30

Homem é condenado por posse ilegal de munições em terra indígena, em Água Santa (RS)

) denominada “Operação Guerra e Paz”, em cumprimento aos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva.

Exibindo resultado de 921 até 940 de um total de 19032

apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, em 15 dias, ainda que sem depósito, penhora ou

cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará

Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída

proteção integral, cujo conteúdo é repetido, em âmbito infraconstitucional, no Estatuto da Criança e do

condenatório independente do cumprimento ou não da pena); a reincidência genérica (cometimento de crimes

ação de cumprimento, quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou, não

intervenção do Estado na esfera privada de forma coercitiva, visando o cumprimento/adimplemento da

declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua

teria com o fornecimento integral do insumo entre agosto de 1997 – quando o fornecimento foi

2011, foi surpreendida pela informação de que deveria quitar o valor integral da mensalidade

informada no guichê da empresa de que não havia mais lugares reservados a idosos e, por isso, teria que pagar pela passagem de forma integral.

pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil

cumprimento desta obrigação e da incumbência imposta pela Lei que criou o COAF da fiscalização e punição nos casos de lavagem de dinheiro!

Para a Terceira Turma, o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo

O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão

A decisão fixou o valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, além da obrigação de cumprimento do

Cordeiro, enxergam as medidas cautelares patrimoniais como institutos menores e, por isso, não têm o devido cuidado no cumprimento da norma.

Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento de ordem

) denominada “Operação Guerra e Paz”, em cumprimento aos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva.

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