Mandamento, pensamento, conclusão: Primeiro Mandamento do advogado

Mandamentos do advogado

Eletropaulo pagará R$ 2 mi de danos morais coletivos por apagões

Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP

Terceirização ilícita. Intermediação de mão de obra. Atividade tipicamente bancária.

Vínculo de emprego.

Advogados já podem fazer consultas da jurisprudência do CNJ

Novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005

Contas salário de advogados públicos federais são impenhoráveis

AGU assegurou o desbloqueio de contas pessoas dos advogados públicos, demonstrando que as verbas são de natureza salarial e, por isso, impenhoráveis, conforme prevê o CPC

AGU desiste de dois mil recursos no TST

A medida visa beneficiar a Justiça e os trabalhadores envolvidos nas ações

Justiça determina retomada de distribuição de combustíveis em São Paulo

Sindicatos acusados de promover ações com o objetivo de impedir a distribuição de combustível em postos de gasolina da capital paulista são condenados a retomar a normalidade dos serviços

Ação de indenização c/c com danos morais, reparação estética, tratamento médico continuado e pagamento de pensão vitalícia.

Apelação cível. Equívoco médico. Paciente acometida de colelitíase e coledocolitíase.

Município é obrigado a realizar cirurgia urgente para retirada de câncer

O magistrado concluiu que as questões que envolvem direitos fundamentais devem ser tratadas com prioridade pelo Poder Público, não podendo este abster-se de tal dever.

Corsan deve utilizar seus próprios funcionários nas atividades de (re)ligação e corte de água

STJ rejeita pedido de correção monetária das operações do SFH pelo fator cheio

Formando não consegue dispensa da realização do Enade

Empresa de ônibus indenizará passageiro que tombou no coletivo

O senhor foi submetido a uma cirurgia e permaneceu internado por seis dias.

Confirmada imunidade tributária da ECT

A 8.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu pela ilegalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT.

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Cuidado com os golpes que vem embrulhados como presentes de fim de ano

Advogado especialista em direito digital alerta que devemos ficar alertas às compras virtuais e que nosso modo de vida aumenta as chances de sermos vítimas de golpes.