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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 18:40
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 13:38
Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a última correição de sua gestão, antes de tomar posse, em 14 de abril, no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 14:22
Mudança de prazo por Comissão pode encurtar processo de impeachment de Dilma no Senado
Presidente da comissão reduziu prazo em 20 dias, o que gerou protestos. Diante disso, ele levará questão para o presidente do Supremo decidir.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 19:09
Mantido impedimento a reabertura de postos de atendimento de serviço telefônico
Por falta de prequestionamento das alegações trazidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Primeira Turma entendeu que a irresignação não poderia ser verificada, sob pena de supressão de instância
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:38
AGU garante a aplicação de penalidade a empresa geradora de energia que não cumpriu prazos estabelecidos pela Aneel
No caso, a firma obteve, por meio da Resolução Aneel nº 696/02, o direito de exploração da PCH Piedade.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 15:17
Garotinho critica governo federal e cobra recursos
O secretário da Segurança do Rio, Anthony Garotinho, cobrou nesta quarta-feira a liberação de recursos por parte do governo federal.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 17:52
Confira os locais da prova objetiva do 36º Exame de Ordem
Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 12:09
Exame de Ordem: nova reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU
O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:35
Justiça Federal de PE decide por não suspender os cadastros do Sisu
Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pretendia obrigar o MEC e o Inep a disponibilizar o Enem corrigido para todos os candidatos
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:22
Mais 2,7 milhões de usuários podem trocar de operadora sem mudar de número
A partir de hoje (3), mais 2,7 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone, nas localidades com DDD 28, 32 e 68.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 17:01
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2004 - 08:04
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 12:35
Reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX Exame de Ordem Unificado
O link para a inscrição estará disponível exclusivamente via internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período entre 14h, do dia 14 de abril, até às 17h, do dia 17 de abril de 2020.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 16:47
Comunicado sobre suspensão da aplicação da 2ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado da OAB
A suspensão foi efetuada devido às manifestações ocorridas em todo o país.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 12:32
Votação do relatório da reforma da Previdência Social por comissão especial é adiado
Reunião prevista para esta quinta-feira (27) foi cancelada por causa do baixo número de deputados; votação do relatório passou de terça (2) para quarta (3).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:20
Aluna vítima de propaganda enganosa será indenizada
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 11:30
Presidente do TSE autoriza veiculação da campanha de vacinação
A autorização por parte da Justiça Eleitoral é exigida pela Lei 9.504/97, que proíbe a publicidade institucional três meses antes da eleição.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 09:43
Agroindústria converte dano moral coletivo em construção de creche
A agroindústria Kaefer assinou acordo com a Justiça do Trabalho da 14ª Região para converter o pagamento de indenização por dano moral coletivo na construção de uma creche para atender aos filhos de famílias de baixa renda de Espigão do Oeste, no interior de Rondônia.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:05