Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Dirceu é intimado, mas avisa que não irá depor

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

TJMG altera regime prisional de condenado

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

Por Antônio Belarmino Junior e Luís Eduardo Belarmino.

Gestores correm riscos de imputação criminal se não agirem contra a Covid-19

Gestores correm riscos de imputação criminal se não agirem contra a Covid-19.

Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.

Advogado perde licença por escrever sobre ex-cliente

Livro descreve em detalhes procedimentos judiciais, como negociações de pagamento de fianças, acordos de confissão de culpa, conversas com detetives, discussões financeiras e pensamentos pessoais do autor sobre a ex-cliente

Ação penal privada. Calúnia. Queixa-crime rejeitada. Expressões utilizadas em discussão judicial.

Art. 142, I, do CPC. Exclusão da antijuridicidade. Elemento subjetivo do tipo inexistente. Ausência de crime. Sentença mantida.

O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.

Execução contrato de honorários. Executado residente em outro estado. Possibilidade de o processo tramitar perante o juizado especial.

Especialista: ‘Senado fará má política pública criminal se acabar com as saídas temporárias dos presídios’

Para doutor em Direito Penal, proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado tem como premissa entendimento equivocado sobre funcionamento desse dispositivo