Especialista: ‘Senado fará má política pública criminal se acabar com as saídas temporárias dos presídios’

Para doutor em Direito Penal, proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado tem como premissa entendimento equivocado sobre funcionamento desse dispositivo

?Em todos os sistemas há mecanismos de antecipação da liberdade de pessoas condenadas como forma de avaliar seu grau de comprometimento com as regras impostas, e a saidinha é um importante dispositivo destinado não só ao apenado, mas ao Juiz de Direito, ao Ministério Público e também à direção da unidade prisional para avaliarem esse grau de engajamento?, explica o advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho, acrescentando: ?Afinal, quem, que não estivesse altamente comprometido, voltaria ...

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