STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.

MPF ingressa no STJ com recurso contra o jogador Romário

Liminar de hospital contra condenação por erro médico é rejeitada

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia. Requisitos elencados no art. 408 do CPP.

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito contra a decisão de fls. 168/172 que pronunciou o recorrente

Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Ausência de fuga e de perseguição. Prisão efetivada na residência da acusada. Situação não prevista no art. 302 do CPP.

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por ELISABETE CORDEIRO DOS SANTOS contra

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

contra (...) cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo

Notas à Conduta Delituosa de Redução a Condição Análoga à de Escravo

suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Polícia do Rio deflagra ofensiva contra finanças do Comando Vermelho

Ação ocorre no Rio, Minas e Mato Grosso com bloqueio de R$ 600 milhões

Alta contra indicação médica: Como agir para não ser processado?

Alta a pedido exige termo claro e individualizado. Veja como médicos podem se resguardar legalmente diante da recusa terapêutica do paciente

STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert

Justiça definiu indenização de R$ 30 mil por agressão em 2020

Mantida condenação de mulher por injúria racial contra professora

Ofensas via internet

Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável

As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta.

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo.

CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”

A decisão foi unânime.

CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.

Acolhimento: Palavra-chave nos casos de violência contra as mulheres

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogado.

A pirataria pode ser um gol contra na Copa

Por Natalia Gigante, sócia da Daniel Advogados, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Pós-graduanda em Direito Digital.