A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Capital que condenou S.T.L à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada contra (...) cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Segundo os autos, em setembro de 2006, sob efeitos de bebida alcóolica, S. agrediu sua esposa G.A.G com chutes e socos, o que lhe causou diversos ferimentos pelo corpo, além de um hematoma na pálpebra do olho esquerdo.

Condenado em 1º Grau, o agressor apelou ao TJ. Sustentou que não existem provas suficientes para sua condenação. Para o relator do processo, desembargador Alexandre d?Ivanenko, o filho da vítima e do acusado, que foi ouvido por duas vezes, afirmou que não viu o pai bater na mãe, mas diz que ao chegar em casa viu que G. estava com o olho machucado.

?Em casos de crimes de violência doméstica, independentemente de sua natureza, os depoimentos da vítima, dos familiares, das testemunhas e dos milicianos têm extrema importância, de forma que devem ser valorados conforme o livre convencimento do magistrado, principalmente na ocasião em que se mostram escorados nas demais provas dos autos?, finalizou o relator.

A decisão da Câmara foi unânime.

Apelação Criminal nº 2008.074682-5