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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel

Notas à Conduta Delituosa de Redução a Condição Análoga à de Escravo

A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade

Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Para tanto, com o escopo de evitar a ocorrência de um cenário caótico, delineado pela presença da vingança privada, aprouve ao legislador, ao elaborar o Estatuto Repressor Penal, consagrar condutas atentatórias contra os ...

Palavras-chave: Escravidão. Dignidade da Pessoa Humana. Código Penal