A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária

. Por reafirmar a violência e desigualdades materiais que atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

O impeachment da moda. Aos heróis contemporâneos

Com sua verve degenerada, fez carreira política por força da leniência de sete gerações de parlamentares que não se importaram com seus abusos enquanto deputado, proclamando odes à tortura e homenagens à torturadores e, ainda, empunhando passeata exigindo o fechamento do Congresso e do STF enquanto presidente. Nunca o impeachment fora tão motivado na história da pobre república brasileira.

HC. Execução penal. Condenado por crime equiparado a hediondo. Pedido de livramento condicional. Indeferimento. Inconformismo.

Trata-se de paciente preso que cumpre pena de 4 anos e 1 mês de reclusão decorrente de condenação transitada em julgado pela prática de crime de tráfico de drogas, ainda sob a égide da Lei 6.368/76.

Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal

a Europa. No Brasil, foram condenados em primeira instância pela prática de crimes supostamente

Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito

integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes.

Câmara conclui debate e pode votar PEC sobre redução da maioridade penal nesta quarta

entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

que aumenta as penas dos crimes relativos à prática da pedofilia.

Crime hediondo poderá tornar-se imprescritível

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar imprescritível a punição para todos os crimes classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.

Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Comerciante é condenado por sequestro e homicídio qualificado motivado por ciúmes

A pena foi fixada em 15 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Júri para policial militar que atirou em veículo durante uma blitz

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão da Comarca de Blumenau, que direcionou o julgamento de Marco Aurélio Thompson, acusado de tentativa de homicídio, para o Tribunal do Júri daquela unidade jurisdicional.

Empresas são condenadas a ressarcir clientes na maioria dos casos de golpes digitais que vão a julgamento no Brasil

eletrônicas; estudo da Deep Legal aponta que mesmo sem saber dos crimes, em 60% das ações judiciais as

LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018

concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam

Prisões: fábrica cara para mais bandidagem

meia-verdade, porque grande parte dos crimes hoje (nessas nações bárbaras) é planejada e comandada pelas organizações criminosas de dentro dos presídios

Lei nº 12.894, de 17 Dezembro de 2013

Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos