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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:39

Cliente de restaurante é condenada por injúria racial contra cantora negra

A ré terá, ainda, que pagar R$ 5 mil por danos morais.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28

Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:51

Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

A Decisão é da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 10:36

Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal

"No caso dos autos, diante da potencialidade de o material disponibilizado na internet ser acessado no exterior, está configurada a competência da Justiça Federal, ainda que o conteúdo não tenha sido efetivamente visualizado fora do território nacional", afirmou o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 12:28

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 12:28

STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer

Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 12:37

Ex-presidente Dilma conspirou contra a Operação Lava Jato, dizem marqueteiros em delação

Segundo a delação, na véspera da prisão do casal, a petista alertou os dois sobre os mandados.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 09:21

Projeto de Lei autoriza uso de arma de choque contra adolescente infrator internado

Texto do deputado Nardes deixa claro que o uso de arma de fogo somente será aceitável se o interno sacar ou apontar a arma com “perceptível intenção de disparar”, e não for possível desarmá-lo.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:24

Audiência de custódia é esforço contra violação de direitos humanos, diz Organização Não-Governamental

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia, incentivadas pelo CNJ, um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:57

Mantida ação penal contra sócio-fundador de casa de shows no RJ

A denúncia foi feita após o Canecão obter patrocínio cultural da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, embora uma das empresas também controladas pelo acusado devesse, à época, R$ 2,9 milhões ao INSS
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:20

Mantida quebra de sigilo bancário e investigação contra diretores da FAAP

Os diretores da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Antônio Bias Bueno Guillon e Américo Fialdini Júnior; a presidente do Conselho Curador da Fundação, Célia Procópio de Araújo Carvalho; a advogada Iliana Graber de Aquino e a médica Renata Caruso Fialdini tiveram pedido de habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:38

Procedimento investigatório do Ministério Público

Imputação da prática de crimes ao Prefeito Municipal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:40

Ação penal originária.

Crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:12

Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:45

Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424

advento do julgamento da ADIn (1) 4424. A atuação policial frente aos crimes de lesão corporal de
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:54

A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

, que é diretamente afetada pelas práticas ilícitas, sendo que, a ordem econômica é sempre indiretamente atingida.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:28

Comunicado: inscrição automática dos ausentes do XXXI Exame de Ordem na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem

comunicado publicado em 1º de setembro de 2020 na página de acompanhamento do XXXI Exame de Ordem
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:28

Decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam respeito à lei e combate à violência contra mulher

Julgamentos da corte trazem definições especialmente sobre os tipos de medidas adotadas em casos de violência dessa natureza, a forma de processamento das ações judiciais e as situações amparadas pela legislação especial.
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 13:15

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:33

Habeas Corpus. Estupro, atentado violento ao pudor e ameaça praticados contra menor

Execução Provisória.

Exibindo resultado de 3281 até 3300 de um total de 61284

A ré terá, ainda, que pagar R$ 5 mil por danos morais.

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa

A Decisão é da Sexta Turma.

​O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.

Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.

Segundo a delação, na véspera da prisão do casal, a petista alertou os dois sobre os mandados.

Texto do deputado Nardes deixa claro que o uso de arma de fogo somente será aceitável se o interno sacar ou apontar a arma com “perceptível intenção de disparar”, e não for possível desarmá-lo.

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia, incentivadas pelo CNJ, um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade

A denúncia foi feita após o Canecão obter patrocínio cultural da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, embora uma das empresas também controladas pelo acusado devesse, à época, R$ 2,9 milhões ao INSS

Imputação da prática de crimes ao Prefeito Municipal

Crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação.

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo

advento do julgamento da ADIn (1) 4424. A atuação policial frente aos crimes de lesão corporal de

, que é diretamente afetada pelas práticas ilícitas, sendo que, a ordem econômica é sempre indiretamente atingida.

comunicado publicado em 1º de setembro de 2020 na página de acompanhamento do XXXI Exame de Ordem

Julgamentos da corte trazem definições especialmente sobre os tipos de medidas adotadas em casos de violência dessa natureza, a forma de processamento das ações judiciais e as situações amparadas pela legislação especial.

de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Execução Provisória.

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O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.