MPF/AP denuncia homem por ameaça de morte e dano ao patrimônio público

Munido de pedaço de madeira, ele desferiu golpes contra o carro do ICMBio e ameaçou servidor do órgão

Nem do Gás é condenado a 14 anos de prisão após denúncia do GAECO

O acusado cometeu assassinato contra um integrante de uma quadrilha de milicianos rival à que ele chefiava

Chocolates Garoto condenada por manter protesto de duplicata já quitada

A autora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa em decorrência do protesto pretensamente indevido de duplicata.

As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do Governo Brasileiro

alcançada, redundará em possíveis medidas judiciais a serem adotadas contra os hackers

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Dupla tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal e art. 10, caput, da Lei nº 9.437/97.

O Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, em contra-razões de fls. 290/297, pugnou pelo

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele

STJ anula processo de injúria racial contra homem negro e afasta tese de "racismo reverso

Os reflexos penais do caso de xenofobia contra brasileira em aeroporto em Portugal

Por Eduardo Maurício

Câmara tentará votar reforma política antes de receber denúncia contra Michel Temer

, de fato, aprovadas. Denúncia da PGR contra Temer só pode ser analisada pelo STF se a Câmara autorizar.

STJ recebe denúncia contra desembargador do TJBA e mais duas pessoas

prefeito de São Francisco do Conde, vantagem indevida para retardar o andamento de ação penal instaurada contra ele no TJBA

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,

Maus tratos contra animal. Delito do artigo 32, §2º, da Lei 9.605/98.

Maus tratos contra animal.

Procedimento investigatório do Ministério Público

Imputação da prática de crimes ao Prefeito Municipal

Ação penal originária.

Crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação.

Habeas Corpus contra deferimento de liminar. Sumula n. 691/STF. Execução Penal

Alta de vaga Regime semiaberto. Concedida prisão domiciliar e trabalho externo.

Adin da OAB contra leis que criam cargos em Legislativo chega à PGR

Para a OAB, as leis instituem "desproporcional e irrazoável quantitativo de cargos comissionados" na Assembleia Legislativa do Paraná

Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço

Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem

MPF/RJ entra com mandado de segurança contra juiz em Teresópolis

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com um mandado de segurança contra ato do

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública