Sexagenário pede liberdade no Supremo

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Relatório preliminar do GAFI melhora avaliação do Brasil sobre lavagem de dinheiro

O relatório preliminar apresentado durante reunião na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Internacional, em Paris, foi mais ameno se comparado com as questões apontadas no ano passado.

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto

TJDFT mantém condenação de integrante de organização criminosa no DF

A decisão foi unânime.

Debate subsidiará ações da OAB contra a Lei de Anistia

Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da memória, verdade e para a implementação da justiça de transição em nosso país

205 réus são condenados por corrupção, lavagem e improbidade em 2012

Quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado

Justiça absolve oficial e ex-soldado da PM de assassinato ocorrido em 1987

Jurados decidiram inocentara um oficial e um ex-soldado da Polícia Militar das acusações de homicídio e tentativa de homicídio de dois jovens em SP

Encerrada ação penal por crime de quadrilha contra dirigentes de fundação

Os réus são acusados de usar a entidade filantrópica para deixar de recolher tributos. Segundo o Ministério Público, os dirigentes transferiam dinheiro da fundação, isenta de recolher tributos, para empresas comerciais, também dirigidas por eles

MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada