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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:00
Criminal. Recurso especial. Lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Documentos em língua estrangeira. Tradução da totalidade destes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 13:24
Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais
A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 16:00
Cunhado e sobrinho da vítima são condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver
O crime ocorreu em 02.02.2020, por volta das 22h.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:15
Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificações de documentos equiparados a públicos.
Secretário de associação que apõe assinatura falsa em cheques, utilizando-os para pagamento de despesas pessoais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de falsificação de documentos públicos (art. 297 do cp).
ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, denegar a ordem.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 18:30
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.
administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 10:29
Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente
O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.832, de 29 de abril de 2009
Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:49
Voo AF 447- Polêmica jurídica põe em risco indenizações
Air France quer aplicação de norma internacional em processos no Brasil. Tratado limitaria dano moral
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:02
Ministro julga prejudicado HC impetrado pelos bispos da Renascer contra pedido de extradição
A defesa do casal sustentava que a decisão teria contrariado o Tratado de Extradição, segundo o
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:07
Seguradora deve custear procedimento de mastectomia bilateral
Beneficiária pensou que estava curada do câncer de mama no momento da contratação.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:50
Frigorífico é condenado a pagar R$ 70 mil a trabalhador algemado em serviço
Para a juíza, o empregado foi tratado como delinquente mesmo não oferecendo nenhum risco
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.747, de 22 de janeiro de 2009
Promulga o Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2004 - 08:05
Remessa de dinheiro com base em documentos falsos é punida por lei do colarinho
A autorização obtida no Banco Central mediante a apresentação de documentos falsos não protege o fraudador do crime de evasão de divisas.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:20
Decreto nº 7.906, de 4 de Fevereiro de 2013
Promulga o Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.931, de 13/10/06
Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00