Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Prefeito municipal. Denúncia.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Promotor poderá tirar herança de assassino

Mandado de busca e apreensão: Requisitos e ausência de generalidade

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal, Chefe do Serviço de Apoio Disciplinar da Corregedoria-Geral do DPF, ex-assessor de Ministro do STJ, ex-assessor de Desembargador do TJDFT e professor da Academia Nacional de Polícia. E-mail: [email protected].