Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Do consentimento do ofendido

Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.

CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.

Justiça de Osasco condena acusado pela morte de menor

Homem que assassinou, estuprou menina de oito anos, além de ter furtado a família da vítima, é penalizado a 32 anos de reclusão em regime inicial fechado

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Penal.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

determinados pela conduta do agente no caso concreto, onde para se constituir como crime, deverá

Decreto nº 6.049, de 27/02/07

Tribunal do Júri condena homem que matou namorada que não aceitou reatar relacionamento

O acusado foi condenado à pena de quatro anos e dois meses de reclusão por ter matado sua mulher para satisfazer seu sentimento de posse em relação à vítima

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Recurso da defesa. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Confissão de dois réus que participaram do delito, aliada às palavras das vítimas e aos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência.

Júri de Brasília condena acusado de homicídio ocorrido no Guará ano passado

Decreto nº 6.854, de 25 de Maio de 2009

Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva.

Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe e por traição. Absolvição. Veredicto favorável à defesa. Soberania do júri.

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Plenário fixa penas do ex-deputado Pedro Corrêa na AP 470

O réu foi condenado à pena de nove anos e cinco meses, além do pagamento de 450 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro