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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 13:17
União estável não depende da convivência sob mesmo teto
União estável.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 10:21
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 19:50
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 14:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 17:36
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2001 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Março de 2022 - 12:15
Casal é condenado por homicídio causado por traição
A pena foi fixada em 12(doze) anos de reclusão.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2017 - 09:58
Questões de Direito Processual Penal do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.
Medida cautelar improcedente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. CNH. Barreira policial. CNH apreendida em busca pessoal.
Núcleo do tipo não realizado - Absolvição - Recurso a que se dá provimento.
