Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil

“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

Insight: A Peste de Camus. Peste bubônica versus Peste marrom

Aproveitando o movimento Direito & Literatura, analisamos a obra “A Peste” de Albert Camus e, aproveitamos para analisar o quadro geral de medidas provisórias e leis que disciplinaram o estado de calamidade pública no Brasil bem como todas as medidas necessárias para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Reputa-se haver responsabilidade objetiva em face dos erros de gestão cometidos em face da pandemia que contabilizou, ao final, cerca de setecentos mil óbitos por causa da doença.

O Instituto do Testamento: Análise do Tema sob a Ótica do Diploma Civilista

Considera-se o testamento como ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, do seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para seus filhos menores, ou reconhece filhos, ou faz outras declarações de última vontade

Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social

A decisão foi unânime.

Comissão aprova criação de selo para empresa que incentiva doação de medula

A pretensão da proposta é contribuir para superar a já antiga falta de doadores

Projeto de lei ameaça autonomia financeira dos Tribunais de Justiça

Um projeto de lei que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes dos depósitos judiciais pretende distribuir esses recursos, que hoje ficam apenas com o Poder Judiciário, com mais três órgãos

DF é condenado a promover reparação de parque ambiental

Ação de Indenização

Maternidade socioafetiva. Preservação da Maternidade Biológica.

Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família.

Decreto nº 6.343, de 3 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas.

Decreto nº 6.113, de 15/05/07

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

Sistema carcerário maranhense terá fiscalização permanente

O Programa Começar de Novo tem como objetivo reinserção social de detentos e ex-detentos

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Indenização por danos morais. Criação de perfil falso em rede social.

Identificação do ip da ré. Responsabilidade de indenizar.

Aprovada urgência para projeto sobre fator previdenciário

O fator previdenciário atual não atingiu o objetivo principal e requer urgência na votação do projeto

Aprovado em 1ª votação o projeto que proíbe dupla função de motoristas

Documento será votado nesta quarta (20) em 2º turno na sessão plenária. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Luciano Ducci

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Neta do criador do Ursinho Puff perde apelação