Home- busca: Corte Interamericana
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:20
Indisponibilidade deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano
Turma acolheu parcialmente o recurso do MPF, bloqueando 50% do valor do prejuízo causado para cada um dos réus, os quais respondem por suposta improbidade administrativa
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:50
Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa
Por litigância de má-fé, a empresa foi condenada a indenizar em 20% sobre o valor da causa pelos prejuízos causados ao autor
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:10
Mensalão: Barbosa manda que condenados entreguem seus passaportes
Ministro fala de comportamento "incompatível" de alguns réus
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:30
Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados
Serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais os pais do jovem que morreu fulminantemente após receber descarga de um raio, quando trabalhava cortando cana em um dia chuvoso
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:10
Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:20
Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais
De acordo com os autos, a autora agredido verbalmente e jogado um celular na sua chefe, quando esta iria lhe aplicar uma advertência por conta de falta injustificada
-
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:05
O Supremo e as eleições
O município é a raiz da árvore democrática. As eleições municipais fortalecem a Democracia e devem ser oportunidade para o debate das questões locais
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:40
Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco
Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:10
MP obtém liminar que obriga DER a realizar obras de reparação na estrada SP 189
O DER deverá iniciar, no prazo de 90 dias, as obras para reparação e conservação da estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares à cidade de Campina do Monte Alegre
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:30
Facebook terá que indenizar internauta por uso indevido da imagem
A autora alegou que, mesmo após informar a ato ilícito, a empresa ré não fez nada, se mantendo inerte ao perfil fake criado por terceiros com a sua imagem
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:00
Empregado demitido doente não receberá danos morais
De acordo com a decisão a despedida seria ilegal apenas se fosse comprovado o nexo casual entre a doença sofrida e as condições de trabalho do autor no ambiente empresarial
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:20
Ficha Limpa exige que a irregularidade nas contas públicas seja intencional, decide TSE
O TSE decidiu em favor a um candidato, deferindo o refistro de candidatura para o vereador, que, agora, poderá concorrer às eleições de 2012
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:20
CNJ quer suspender liminares que impedem divulgação de salários
O conselheiro determinou o encaminhamento do pedido à AGU para que seja avaliada a possibilidade de entrar com recurso no STF
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:30
Conselheiro do tribunal de contas. Afastamento do cargo.
Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Denúncia parcialmente recebida.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:16
Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato
Ao julgar ação sobre dano moral ocorrido na Justiça carioca, o STJ decidiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:35
Tributário. Imposto de renda. Isenção.
"Deficiência auditiva sensória neural bilateral profunda irreversível".
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:25
Administrativo. Advogados da união. Férias de sessenta dias. Redução.
Possibilidade. Orientação do STF e do STJ.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:20
Jornalista e portal de internet ficam isentos de pagar indenização a ex-redator-chefe de Veja
Jornalista e o portal IG ficaram isentos do pagamento de indenização ao ex-redator-chefe da Veja. O autor pedia reparação moral por conta de artigos supostamente ofensivos sobre ele
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:50
União terá que indenizar repórter fotográfico vítima de agressão
União deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil o repórter que foi agredido por militares do Exército durante a cobertura de uma festa no réveillon de 1999
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:10
TJ extingue processos sobre cobrança de ICMS do e-commerce
Turma extinguiu os processos de empresas que haviam impetrado mandados de segurança preventivo contra o ato administrativo do Estado
