TRT de Alagoas reconhece dano moral por revista em bolsa de empregada

Ação sobre desvio de recursos do TJMT vai para a Justiça estadual

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

Suspensos Recursos Especiais repetitivos da Brasil Telecom

O Tribunal de Justiça está suspendendo, em cumprimento à deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tramitação de Recursos Especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul.

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Castrado por engano, chinês recebe pequena fortuna de indenização

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

CNJ aprova abertura de processo disciplinar contra desembargador de Minas Gerais

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Renan nega acordo para adiar CPI dos Bingos

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

Questões de Princípios Institucionais

Questões comentadas de princípios institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.

Não justifica o lançamento tributário a cláusula do contrato de concessão de uso pelo qual o concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Autos que se referem somente quanto ao crime de homicídio culposo.

Exceção de pré-executividade. Documentos comprobatórios. Súmula nº 106, do E.STJ. Prescrição parcial.

Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo.

Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.

Aquisição de patrimônio tributável. Lei 7.713/88. Bitributação. interpretação controvertida no âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.