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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 16:16

Justiça determina que Ordem dos Músicos do Brasil não atrapalhe eventos musicais religiosos

como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, impõe ao Estado não embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas"
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:21

Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência

embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:31

Greve impede atendimento e Estado é condenado

Seguindo o princípio constitucional, que assegura ao cidadão o direito à saúde, a 5ª Vara da
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:15

Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar

dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00

A teoria da separação de poderes e a divisão das funções autônomas no Estado contemporâneo - O Tribunal de Contas como integrante de um poder autônomo de fiscalização.

José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00

O constitucionalismo de Hans Kelsen contraposto ao de Carl Schimitt

pesquisador do programa de tutoria jurídica (PET-Jur) da PUC-Rio em Direito Constitucional.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Competência absoluta para Juizados. Será a solução?

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor praticado contra menor de 14 anos. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

julgador do princípio constitucional da razoabilidade como elemento norteador.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:46

Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário é incompatível com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.
Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00

A contratação de serviços sem solicitação prévia

em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em
Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00

O Delegado de Polícia e o senso comum

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00

Juizados especiais criminais e o princípio da primeira impressão

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00

Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro 2004.

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:10

A desbiologização da paternidade

do princípio da afetividade. Com o recente posicionamento da Suprema Corte (em julgamento do Tema n
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:44

A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho

modulação dos efeitos das alterações promovidas na jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, em
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:17

1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena

condenação, pois já é entendimento pacífico da Corte que a prisão provisória não pode servir como execução antecipada da pena.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

que esta Corte tem reiteradamente indeferido o pleito em questão por preclusão temporal, haja vista
Modelos » Civil Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

MS. Legitimidade passiva. Teoria da encampação. Aplicabilidade. Defesa de mérito apresentada.

autorizada pela legislação ao corte quando o usuário é inadimplente com o pagamento dos serviços

Exibindo resultado de 2501 até 2520 de um total de 29566

como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, impõe ao Estado não embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas"

embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98

Seguindo o princípio constitucional, que assegura ao cidadão o direito à saúde, a 5ª Vara da

dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.

José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa

pesquisador do programa de tutoria jurídica (PET-Jur) da PUC-Rio em Direito Constitucional.

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

julgador do princípio constitucional da razoabilidade como elemento norteador.

, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário é incompatível com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.

em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003

do princípio da afetividade. Com o recente posicionamento da Suprema Corte (em julgamento do Tema n

modulação dos efeitos das alterações promovidas na jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, em

condenação, pois já é entendimento pacífico da Corte que a prisão provisória não pode servir como execução antecipada da pena.

que esta Corte tem reiteradamente indeferido o pleito em questão por preclusão temporal, haja vista

autorizada pela legislação ao corte quando o usuário é inadimplente com o pagamento dos serviços

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