Habeas corpus. Atentado violento ao pudor praticado contra menor de 14 anos. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Afastando-se da rigidez de diretrizes matemáticas, de acordo com a doutrina e jurisprudência pátrias, a apreciação da existência ou não de excesso de prazo para o encerramento da instrução deve ser feita de acordo com as particularidades e vicissitudes de cada processo, valendo-se sempre o órgão julgador do princípio constitucional da razoabilidade como elemento norteador.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 37417/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE IMPETRANTE: DR. FRANCISCO DE PAULA DE PINHO PACIENTE: ORLANDO LEAL DA FONSECA Número do Protocolo: 37417/2009 Data de Julgamento: 20-5-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO - INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR A NEGLIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor