Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Questões de Direito Civil

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Coelce continua impedida de cortar a energia de município inadimplente

O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

TST examina insalubridade em limpeza de sanitários

O relator do recurso no TST foi o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga.

Posse 2004: Nilson Naves: na minha gestão defendi a independência do Poder Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, se despediu da presidência afirmando que em seus dois anos à frente do Tribunal defendeu de forma incansável a independência do Poder Judiciário.