Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Enfiteuse e laudêmio - institutos anacrônicos

Marcelo Beserra, Advocacia José Yunes e Associados. E-mail: [email protected]; [email protected]. Site: http://www.advocaciajoseyunes.com.br

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado