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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Resolução nº 251, de 24 de setembro de 2007.
Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item "c" do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução nº 37, de 28 de junho de 2007
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 17:14
Política contemporânea
O presente texto vem exaltar a importância de se entender o que é humano, o que vem a ser humanidade e, reconhecer a imprescindibilidade da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 13:45
Paulo Henrique Amorim é condenado por injúria preconceituosa
Jornalista foi condenado por injúria preconceituosa praticado contra o jornalista Heraldo Pereira, devido à publicação, em seu site "Conversa Afiada", do comentário "Heraldo é negro de alma branca". A decisão substituiu pena de reclusão durante um ano e oito meses por medida restritiva de direito, a ser definida
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:42
Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários
No mês da Consciência Negra, o advogado André Leonardo Couto lembra que, de acordo com o Código Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria racial poderá sofrer uma pena de reclusão de um a três anos mais multa.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 16:14
Mantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ
O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 19:00
Empresa é condenada por discriminação racial
Vigilante era chamado reiteradamente de "negão" por seu supervisor
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:38
Mantida prisão por clonagem de carro importado
O acusado permanecerá preso aguardando o desenrolar das etapas da instrução criminal.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:38
Justiça condena ex-prefeito de Miguelópolis por improbidade administrativa
Político utilizou máquina pública para promoção pessoal.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:29
Promotora de vendas algemada por suspeita de furto em hipermercado receberá R$ 50 mil por danos morais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou as empresas Atra Prestadora de Serviços em Geral e, sob a ótica da responsabilidade subsidiária, Carrefour Comércio e Indústria, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a uma trabalhadora.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Preocupações Natalinas
Elizabeth Christina Rodrigues Bittencourt. Bióloga, Especialista em Educação e Mestre em Ensino de Ciências. E-mail: ms.ciencias@hotmail.com
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
O mundo de Obama
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 22.719, de 28 de fevereiro de 2008.
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:48
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:22
Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda
Mudança na Lei de Crimes Raciais vigente desde janeiro deste ano permitiu xenofobia praticada contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Homem chamado de macaco e urubu receberá indenização por injúria racial
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil .
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:15
Tj condenada psicanalista que ofendeu funcionária de cinema
Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em desfavor desta, denegrindo sua imagem em público e, como consequência, causou-lhe um constrangimento
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:37
TJSP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal
Homens também praticaram injúria e corrupção de menores.