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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:25
No Dia contra a Discriminação Racial, IAB defende criação de políticas públicas de combate ao preconceito
A discriminação racial é um problema latente no Brasil, que é considerado um País racista por 60% dos brasileiros, segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:41
Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal
Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:51
Projeto de lei criminaliza a misoginia
Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2022 - 16:51
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:14
Falas de Arthur do Val sobre ucranianas são criminosas
Segundo jurista, além da quebra de decoro, áudio de deputado faz apologia à exploração sexual e preconceito contra nacionalidade.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 12:33
Comissão aprova projeto que amplia relação de crimes de ódio na internet investigados pela PF
Entre os crimes cibernéticos que tiveram maior crescimento estão pornografia infantil, neonazismo, racismo e violência ou discriminação contra a mulher.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 15:23
Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso
Ela receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:09
TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato
Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 14:52
TRF3 nega habeas corpus a investigado na operação caixa alta
A periculosidade do agente e as circunstâncias do delito autorizam a manutenção da prisão cautelar
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:00
Proposta aumenta pena de homicídio motivado por discriminação
Crimes de ódio precisam ser punidos de forma mais severa
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 14:45
Casamento homoafetivo é direito constitucional
De acordo com o parecer, deve-se dar tratamento uniforme e interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:50
Vítima de injúria racial no trabalho receberá R$ 5 mil por danos morais
O autor alegou que era chamado de "preto" pela mulher do patrão, o que ofendia sua honra
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:40
Vereador condenado por danos morais após chamar carnavalesco de ?travecão?
Vereador terá que indenizar o carnavalesco em R$ 3.500 reais em razão de ofensa discriminatória
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:20
Juiz indefere pedido de realização de exame de insanidade mental
Conforme explanou o juiz, o acusado de degolar mulheres confessou a prática do crime na delegacia em detalhes, cujas respostas são típicas de quem estava orientado no tempo e no espaço e não de um doente mental
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:04
TJ reconhece culpa exclusiva da vítima
De acordo com o relator, não há dúvida, infelizmente, de que a vítima foi quem provocou o sinistro ao conduzir a moto por local que sabia não ser iluminado e sem a prudência e atenção necessárias
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 18:17
CCJ aprova projeto que veda uso de cadastro de inadimplente em contratações
A consulta a cadastro de inadimplentes como parte de processos de contratação de trabalhador poderá ser proibida, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:16
Idade mínima pode ser usado como critério para concurso de PM
A estipulação de idades mínima e máxima para inscrição em concurso seletivo para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso tem amparo legal e não viola princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 11:53
JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da TELEPAR ? Telecomunicações do Paraná S/A contra decisão que condenou a empresa a readmitir 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:11
Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito
O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:33
Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico
Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.
