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Marco Aurélio Borges de Paula. Doutorando em Direitos e Garantias do Contribuinte (Universidade de

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Acusado de liderar assalto a banco em Feijó é condenado a 22 anos de prisão

Em audiência de instrução singular realizada nesta terça-feira (06), o Juiz de Direito Substituto

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

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Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada

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Decreto nº 6.120, de 29/05/07

Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº

Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais

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