Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Termo de adesão a curso em Web Site

Internet veloz, fraude mais ainda

Ação de oposição

Decreto nº 5.586, de 19/11/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Decreto nº 5.504, de 5/08/05.

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos

Quando o juiz leigo abusa do "munus" público

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios

Modelo de Contrsto. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado, Rio de Janeiro/RJ.

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

As PPP e a Sociedade de Propósito Específico

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Professor da Unesp - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002" - [email protected]

Corte de R$ 1 bi a caminho

O governo terá que fazer um novo corte de R$ 1 bilhão em custeio, que poderá ser linear para atingir todos os ministérios.

Penhora em Bens de Sócio de LTDA

MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal [email protected] - www.advocaciaabreuchagas.hpg.com.br - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.