TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Análise do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas

O novo Código de Precesso Civil

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.

Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

A decisão é da Quinta Turma.

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

de 2007, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de

Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11

Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.

Reforma trabalhista: Alca e Mercosul

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.

Considerações gerais ao Direito Processual Coletivo

Parecer da colunista Gisele Leite.

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.

Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

A força da Ação Civil Pública contra os golpes das pirâmides financeiras

Por Jorge Calazans.

Cepisa. Nulidade da dispensa.

Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação cautelar de exibição de documentos.

Ilegitimidade passiva da entidade associativa que apenas intermediou o contrato de fincanciamento.

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

MP indicia Palocci por quatro crimes

Direito do trabalho. Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PVAD).

É inaplicável o entendimento exarado na Súmula n. 327, do C. TST, quando o pleito inicial é de manutenção dos benefícios do Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS), sem o limite de duração de 12 e 24 meses estipulado pelo Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV), eis que não caracteriza complementação de aposentadoria.