Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Mantida liminar autorizadora de descontos em vencimentos de servidores do Ministério Público

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Restituição e Compensação de Tributos Federais: O PERDCOMP, a análise da Receita Federal e as medidas judiciais aceleradoras.

Objetivo: pelos mais diversos motivos legais, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos.

O direito das empresas ao crédito do IPI decorrente da aquisição de insumos sob o regime de suspensão

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório ou ah, que saudades das Ordálias!

O presente artigo fala sobre Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório.

Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

Terceira Turma mantém condenação de receptador que anunciou notebook furtado na internet

O acusado teria adquirido um notebook, o qual sabia que era proveniente de um crime de furto, objeto que foi reconhecido pela vítima em um anúncio de um site de venda online, feito em nome do acusado.