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Fonte: João Carlos Nogueira Chaves

O direito das empresas ao crédito do IPI decorrente da aquisição de insumos sob o regime de suspensão

João Carlos Nogueira Chaves Existem várias empresas que para a industrialização do seu produto final (produtos estes isentos ou tributados pela alíquota zero) adquiriram e ainda adquirem inúmeros insumos (matérias-primas, materiais de embalagem e produtos intermediários) os quais eram tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados. Em outras palavras, todos esses insumos eram e continuam a ser aliquotados na TIPI Como os seus produtos finais são isentos ou tributados pela alíquota ...

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