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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 09:00
Gestantes podem ser demitidas por justa causa
Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:44
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado durante a pandemia, decide Justiça
Multa rescisória, por outro lado, é cabível.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:33
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:38
O registro de software e a transferência de tecnologia como ferramentas de proteção contra a pirataria no mundo globalizado
Para o presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, a transferência de tecnologia é parte fundamental do desenvolvimento nacional e o registro de software é uma das ferramentas à disposição de seus criadores para combater a pirataria.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:04
COVID-19: Locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão
O texto fala sobre locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:35
Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo. Especialista explica regras
Na última terça-feira (21), o governo estabeleceu as regras para que um imóvel financiado possa ser usado como garantia em novas operações de crédito. A medida é mais uma das ações para aumentar o acesso dos brasileiros ao crédito durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 10:21
Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo
7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 12:16
DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado
O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:17
Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!
O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:00
Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros
A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 13:33
Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:53
Transportadora ressarcirá seguradora por parte sinistrada que comprometeu toda a carga
Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 15:29
Empresa terá que ressarcir consumidor por fornecer produto de qualidade inferior
A empresa terá ainda que indenizar o cliente pelos danos morais causados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 12:48
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios
Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 13:59
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 11:46
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 10:00
Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente
Estudante teve nome divulgado sem ter estudado na escola.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 16:56
Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo extrajudicial
Apresentada pela Comissão Mista de Desburocratização, a proposta dispensa a assinatura de testemunhas, como previsto na lei atual.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:32
Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias
O voto foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 16:47
Corretora não tem vínculo empregatício reconhecido com imobiliária
Imobiliária alegou que manteve contato de parceria comercial em caráter não exclusivo com PJ.
