MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Assédio Moral - A invisível armadilha do trabalhador

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período de Direito. Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 15 de agosto de 2006.

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Projeto dificulta demissão de gestante

Mais de 13 mil vagas em concursos

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Litispendência. Dissídios Coletivo e Individual. Inexistência.

Inexiste violação literal do artigo 5º, inciso XXXVI, da atual Lei Maior, se o Regional, concluindo que o dissídio coletivo extinto sem julgamento do mérito, com trânsito em julgado.

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Eleições de 2004 tem 3 concorrentes com 91 anos

Três candidatos de 91 anos concorrem ao mandato de vereador nas eleições de 2004. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há 314 postulantes aos cargos de vereador, prefeito e vice com 80 anos ou mais.