O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinarão, em breve, termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações entre as duas instituições. Os termos do acordo já foram objeto de aprovação pelo Pleno do TST, após manifestação favorável do ministro Luciano de Castilho Pereira, que analisou a proposta.

A assinatura do documento visa o desenvolvimento de eventos conjuntos sobre as relações de trabalho; aperfeiçoamento de procedimentos e legislação sobre registro sindical, além de outras iniciativas de interesse recíproco. O TST irá colaborar com a elaboração de propostas que visem o aperfeiçoamento das relações de trabalho.

Outro item do termo de cooperação técnica prevê o acesso da Justiça do Trabalho aos dados e informações da Secretaria de Relações do Trabalho do governo federal relativos à organização sindical, tais como os registros e impugnações de entidades sindicais e às contribuições sindical, assistencial e confederativa.

O intercâmbio desses dados e informações, segundo o acordo, poderão ser obtidos por ofício, correio eletrônico (e-mail) ou acesso ?on-line? ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), quando o material estiver disponível nessa base de dados. O acordo não irá gerar obrigações financeiras às partes.

A iniciativa ganha mais relevância diante das novas atribuições conferidas à Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº45 de 2004, que tratou da Reforma do Poder Judiciário. Com a mudança, a magistratura trabalhista passou a ser o órgão judicial responsável pelo julgamento das ações envolvendo entidades sindicais, inclusive as que representam empregadores.